Nesta quarta-feira (8), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), recebeu um grande grupo de agentes administrativos, mobilizados pela valorização da categoria. Eles reivindicam a equiparação salarial entre agentes e técnicos administrativos, uma vez que, na maioria dos casos, desempenham as mesmas funções.

A busca pela isonomia se estende há mais de seis anos, e atravessou as gestões de Rodrigo Agostinho, Clodoaldo Gazzetta, caindo no colo da atual prefeita, Suéllen Rosim.

No último encontro entre o Executivo e os agentes, pontuamos que vários estudos de impacto orçamentário já foram realizados e até um parecer do Conselho Interno de Políticas de Administração e Remuneração (Cipar) reconheceu que os profissionais de fato desempenham as mesmas funções. O jurídico da prefeitura também chegou a se manifestar pela legalidade da reivindicação.

A prefeita Suéllen Rosim reconhece o problema, mas alega que depende de uma consultoria para rever os salários de todo o funcionalismo público da cidade e então tomar qualquer providência. Até lá, Rosim afirma não poder atender o pleito dos agentes.

É importante lembrar que um Projeto de Lei (PL) já foi enviado à Câmara Municipal a fim de solucionar a disparidade, mas diante da Lei Complementar (LC) 173, do governo federal - que congelou os gastos públicos durante a pandemia de Covid-19 -, foi retirado da pauta. Agora, o projeto está parado no jurídico.

Em reunião realizada no dia 12 de abril, o Sinserm solicitou um posicionamento do jurídico para tomar conhecimento do processo e traçar uma estratégia junto à categoria. Superado o prazo de 10 dias sem nenhuma resposta, os agentes voltaram a se mobilizar e pediram uma reunião com esta entidade. Atendemos prontamente e, num belo exemplo de organização de classe, mais de 40 servidores compareceram à sede do sindicato nesta quarta.

Após quase três horas de discussões, os agentes deliberaram que o enviarão, através do Sinserm, mais um ofício ao Executivo, solicitando uma posição definitiva a respeito do processo administrativo que tramita na prefeitura. Aguardaremos, portanto, um prazo máximo de 30 dias para que a Administração dê uma devolutiva. Caso não haja resposta, medidas mais incisivas serão tomadas.

Estimamos que atualmente o Município tenha cerca de 380 agentes administrativos em toda sua estrutura, empenhados em dar suporte à quase todas as secretarias. São profissionais imprescindíveis para o funcionamento do serviço público e tal qual a importância de suas funções, deve ser o reconhecimento e a valorização dos mesmos.