Os agentes de combate as endemias paralisaram suas atividades, por 24 horas, nesta segunda-feira, para reivindicar o pagamento do novo piso salarial da categoria – de R$ 2.424,00 –, aprovado em maio pelo governo federal. Eles promoveram um ato em frente a prefeitura às 8h e compareceram a Câmara Municipal em seguida para dialogar com os vereadores.

Durante o ato, a prefeita Suéllen Rosim e o secretário de administração, Donizete do Carmos dos Santos, foram ao encontro dos servidores e disseram que o Executivo já encaminhou o projeto de Lei que visa regulamentar o pagamento do novo piso para apreciação do Legislativo.

A paralisação foi deliberada em assembleia extraordinária realizada na última segunda-feira (12) e agora os servidores se mobilizam para pressionar os vereadores e garantir a aprovação do PL.

A Emenda Constitucional promulgada no início de maio deste ano prevê que o pagamento do novo piso será custeado pelo governo federal. Atualmente o salário-base dos agentes de saúde é de R$ 1.550,00, mais insalubridade, enquanto os agentes de combate as endemias recebem R$ 1.336,12.

Em Audiência Pública realizada no dia 26 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os repasses dos recursos para pagamento do piso nacional já foram efetuados pelo Ministério da Saúde, no entanto a prefeitura ainda não efetuou o pagamento aos profissionais. Em 30 de junho o Ministério publicou as Portarias 1.971/2022 e 2.109/2022, estabelecendo o pagamento do piso nacional retroativamente ao mês de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022 que estabelece o piso salarial de dois salários mínimos tramitava há 11 anos no Congresso, uma conquista histórica para os trabalhadores que prestam um serviço fundamental a toda sociedade. Seguimos na luta para que este direito seja assegurado aos agentes.