Os agentes de combate a endemias paralisarão suas atividades no dia 19 de setembro, segunda-feira. A decisão foi tomada em Assembleia Extraordinária realizada nesta segunda-feira (12) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Os agentes reivindicam o pagamento do novo piso salarial da categoria – de R$ 2.424,00 –, estabelecido em junho deste ano pelo governo federal. A princípio a paralisação será de apenas um dia, mas pode se estender caso não haja respostas do Executivo.

O Senado aprovou no dia 4 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

No dia 30 de junho, o Ministério da Saúde publicou as Portarias 1.971/2022 e 2.109/2022, estabelecendo a forma de repasse dos recursos para o pagamento do piso nacional retroativamente ao mês de maio. A prefeitura de Bauru, entretanto, ainda não cumpriu as orientações.

O texto prevê que os vencimentos devem ser pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. O projeto garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal no dia 26 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os recursos para pagamento do piso nacional já foram repassados pelo Ministério da Saúde ao município. O Sinserm notificou a prefeita Suéllen Rosim para que realizasse o pagamento conforme determina a lei, mas não obteve nenhuma resposta.

Os servidores deliberaram, portanto, paralisar suas atividades na próxima segunda-feira (19) e realizarão um ato em frente ao Palácio das Cerejeiras no mesmo dia, a partir das 8h. Vamos, juntos, mostrar a força dos servidores mobilizados e a importância da valorização dos agentes de combate a endemias, considerando, sobretudo, o serviço essencial que prestam à sociedade.