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Apoio escolar inicia nova etapa de mobilização após reunião com o SINSERM

A mobilização dos profissionais do apoio escolar da rede municipal de ensino de Bauru ganhou um novo capítulo na última segunda-feira, 27 de abril, durante reunião realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM). O encontro reuniu trabalhadores de diferentes funções do apoio técnico, administrativo e operacional da Educação, em um momento marcado pela união, troca de experiências e construção coletiva de estratégias.

A principal pauta da reunião foi a apresentação da resposta da Prefeitura ao ofício encaminhado pelo sindicato, que solicitava a aplicação, em âmbito municipal, dos efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como “Somos Todos Professores”. A legislação, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando direitos como piso salarial nacional, carreira e equiparação com os demais docentes.

Apesar do avanço representado pela norma em nível federal, a Administração Municipal negou a aplicação da lei em Bauru. Em sua resposta, a Prefeitura argumenta que não reconhece as atividades desempenhadas por esses profissionais, no contexto local, como funções de magistério, com base na natureza das atribuições e na formação exigida nos concursos públicos.

A devolutiva gerou forte reação entre os trabalhadores presentes, que apontaram a contradição entre o reconhecimento legal da função educacional e a interpretação restritiva adotada pelo município. Para o SINSERM, o posicionamento da Prefeitura evidencia a necessidade de intensificar a mobilização da categoria e ampliar o debate público sobre o papel fundamental desempenhado por esses profissionais no cotidiano escolar.

Além disso, o encontro também abordou o Projeto de Lei nº 2531/2021, que tramita em nível nacional e propõe a criação de um piso salarial profissional para os trabalhadores da educação básica pública que atuam no apoio escolar. A proposta foi discutida como uma iniciativa estratégica, com potencial de estabelecer um novo patamar de valorização para uma categoria historicamente invisibilizada.

O clima da reunião foi de fortalecimento coletivo. Profissionais de diferentes áreas, que atuam diretamente na sustentação do funcionamento das unidades escolares, compartilharam desafios, demandas e perspectivas, reforçando a importância da organização conjunta.

Como encaminhamento, foi constituída uma comissão de servidores do apoio escolar, que atuará em conjunto com o sindicato na condução de uma mobilização permanente. O grupo terá a responsabilidade de articular ações, ampliar o diálogo com a base e garantir que a categoria assuma o protagonismo na luta por reconhecimento, direitos e dignidade.

O encontro desta segunda-feira marca, assim, o início de uma nova fase para o apoio escolar em Bauru. Após anos de negligência e marginalização nas políticas públicas, os trabalhadores dão um passo decisivo rumo à organização, à visibilidade e à construção coletiva.

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