Em nota publicada no site da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) nesta terça-feira (23), a instituição comunicou que após uma reunião realizada na última segunda-feira (22) entre o presidente da Funprev, David José Françoso, e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e da Administração, Cristiano Zamboni, ficou garantido aos aposentados e pensionistas da Funprev o pagamento dos abonos de R$ 436,00 (instituído pela Lei Municipal n.º 6.663/2015) e R$ 70,00 (Lei Municipal n.º 7.056/2018).

Segundo a nota, essa medida se tornou possível após a revisão do parecer jurídico da Procuradoria Geral da Funprev, que anteriormente orientou apenas a manutenção do pagamento do abono de R$ 70,00. Com a revisão jurídica o pagamento dos dois abonos está garantido para o dia 30 de abril, deixando de ser pago apenas o benefício no valor de aproximadamente R$ 100,00, referente a Lei Municipal n.º 5.737/2009. A Funprev alega que neste momento não há previsão legal para a manutenção do mesmo.

Desde a primeira manifestação do senhor David Françoso acerca do assunto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) se posicionou de maneira contrária ao entendimento do parecer jurídico que previa o corte dos abonos, pontuando que a única condicionante na legislação que permitiria o corte de algum dos benefícios, referia-se exclusivamente ao abono regulamentado pela Lei Municipal n.º 5.737/2009. A entidade entrou com uma ação judicial coletiva para garantir o pagamento dos abonos – que aguarda decisão sobre o pedido de liminar.

"Eu avalio que um dirigente público tem que ter um certo cuidado quando analisa e comunica suas decisões, pelos impactos que por ventura elas possam causar", pontua o representante jurídico do Sinserm, José Francisco Martins. "Agora ele [David Françoso, presidente da Funprev] anuncia que em reunião realizada ontem com o Executivo, houve a revisão do parecer jurídico e será feito o pagamento dos abonos de R$ 70,00 e R$ 436,00. Nós entendemos que esta postura é lamentável, porque causa muita angústia nos servidores que já ganham pouco, têm muitos gastos com alimentação e medicamentos e não poderiam ficar sem este dinheiro", finaliza.

Condenamos a forma como a situação foi conduzida pela Funprev e seu dirigente, que causou um estresse generalizado nos aposentados e pensionistas do município. Um grupo significativamente grande de pessoas que trabalharam a vida toda pela cidade e hoje têm dificuldades para custear as despesas básicas do dia-a-dia, além de sofrer com as ameaças de subtração de direitos frequentemente. É inadmissível que nossos aposentados sejam tratados com tamanho desdém e insensibilidade pela dobradinha Prefeitura-Funprev, que além de não agir para dar condições dignas de aposentadorias para estes servidores, de tempos em tempos encontra brechas para prejudicá-los ainda mais.