Após ter sido sobrestado ou retirado da pauta em quatro ocasiões anteriores, o Projeto de Lei nº 13/2026 voltou ao centro dos debates da Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira (24). No entanto, um novo questionamento jurídico impediu que a proposta avançasse para votação.

De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o chamado “PL do Organograma” dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura e promove novos ajustes na estrutura implantada em 2025, com alterações em competências, nomenclaturas, cargos comissionados e funções de confiança.

Desta vez, o impasse surgiu a partir de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador André Maldonado (PP), relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A emenda pretendia corrigir a ementa de uma mensagem encaminhada pela Prefeitura na última semana, na qual uma legislação teria sido citada de maneira equivocada.

Durante a discussão, a vereadora Estela Almagro (PT) questionou se o Legislativo poderia, por meio de emenda parlamentar, corrigir um erro presente em matéria de iniciativa do Poder Executivo. Diante da dúvida, foi solicitada manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara. Como o Regimento Interno permite prazo para a emissão do parecer, o projeto deixou a pauta novamente e não foi votado.

A discussão foi marcada por momentos de tensão entre vereadores da base do governo municipal e da oposição, além de manifestações da população que acompanhava os trabalhos no plenário.

Durante o intervalo regimental, a demora para a retomada da sessão provocou reação da vereadora Estela Almagro (PT), que acusou o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), de obstruir os trabalhos diante da ausência dos votos necessários para aprovação do PL.

A parlamentar utilizou os microfones do plenário para cobrar a retomada dos trabalhos e, posteriormente, iniciou uma transmissão de vídeo ao vivo para denunciar o que classificou como estratégia de obstrução. Munícipes presentes nas galerias também se manifestaram contra a condução do presidente. A sessão foi retomada na sequência.

A diretoria do SINSERM esteve novamente presente na Câmara Municipal, acompanhando de perto toda a discussão.

Desde o início da tramitação do PL nº 13/2026, o sindicato acompanha seus desdobramentos por entender que qualquer alteração na estrutura administrativa da Prefeitura deve ser observada com atenção, sobretudo quando puder produzir impactos sobre a organização do serviço público, as relações de trabalho e os direitos dos servidores municipais.

A presença do SINSERM no Legislativo integra uma atuação permanente da entidade: onde houver discussão envolvendo o serviço público e os trabalhadores municipais, o sindicato estará presente, fiscalizando, cobrando transparência e defendendo a categoria.

Com a nova retirada da pauta, o SINSERM continuará acompanhando a tramitação do projeto e seus eventuais desdobramentos, mantendo-se atento para que nenhuma mudança administrativa represente retirada de direitos ou qualquer forma de retrocesso para os servidores públicos municipais de Bauru.