Em um espetáculo que já pode ser classificado como um dos episódios mais vergonhosos da história legislativa de Bauru, a Câmara Municipal aprovou, às 5h40 da madrugada desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que autoriza a concessão da coleta e do futuro tratamento de lixo à iniciativa privada.

A aprovação, por 11 votos a 9, foi manchada por erros primários, atropelos regimentais, falhas jurídicas e uma condução marcada pelo autoritarismo explícito da Mesa Diretora, completamente subordinada às vontades do Poder Executivo. O tamanho da irresponsabilidade foi tão grande que o parecer da Comissão de Meio Ambiente sequer foi votado, o que pode anular todo o processo.

O ambiente político beirava o colapso. A penúltima sessão ordinária do ano foi transformada em um verdadeiro massacre do debate público. Conforme denunciaram veementemente os vereadores Estela Almagro (PT) e José Roberto Segalla (União), era impossível imaginar que 62 Projetos de Lei seriam apreciados, debatidos e votados em uma única noite. Mesmo assim, a Mesa Diretora empurrou tudo goela abaixo, atropelando ritos, desrespeitando instituições e violando frontalmente o Regimento Interno. Entre as matérias jogadas nesse pacote de indecência legislativa estava justamente o PL da concessão do lixo, que mexe com a vida da população, impacta o orçamento municipal, ameaça empregos e entrega um serviço essencial às mãos de empresários, sem permitir o debate necessário com a sociedade.

Nada disso, entretanto, importou para os aliados da prefeita Suéllen Rosim, que desde que chegou à cidade vem corroendo instituições e destruindo processos democráticos. A sessão, assim como aquela que aprovou a concessão do tratamento de esgoto, foi conduzida à base da truculência, da prepotência e da total ausência de compromisso com a legalidade. O cenário incluía sucessivas suspensões, intervalos regimentais prolongados, pedidos de vista negados de forma arbitrária, parlamentares exaustos e pressionados, além de um debate jurídico caótico, utilizado para empurrar a votação a qualquer custo.

A galeria estava lotada de servidores públicos, especialmente coletores da EMDURB, que resistiram corajosamente madrugada adentro para testemunhar mais um capítulo do desmonte do serviço público. Também marcaram presença representantes de entidades de peso, como CIESP, ACIB, Assenag, Codese, CDL, Sincomercio, OAB e OEB, que expressaram apoio à carta da Assenag pedindo mais prazo e oportunidade para o debate. Nem isso foi suficiente para sensibilizar a presidência da Casa, que preferiu agradar o governo em vez de ouvir a cidade.

O que se viu foi uma Câmara apequenada, subordinada, incapaz de defender suas próprias prerrogativas e muito menos de proteger o interesse público. A condução da sessão expôs  um governo que trabalha contra o povo, atropela direitos, manipula procedimentos, força votações e transforma a política em um jogo obscuro de conveniências particulares. A aprovação desse PL, da forma como ocorreu, carrega o peso da ilegitimidade e marcará para sempre a memória institucional de Bauru como um símbolo de vergonha, desrespeito e destruição democrática.

Bauru merece muito mais do que isso. Os servidores merecem mais. A democracia, violentada e humilhada, merece infinitamente mais. E é por isso que esta luta não termina aqui.

Confira os nomes dos traidores do povo e do serviço público, que votaram a favor da concessão e daqueles que lutaram incansavelmente pelo serviço público:

A FAVOR

• Cabo Helinho (PL)

• André Maldonado (PP)

• Beto Móveis

• Dario Dudário (PSD)

• Sandro Bussola (MDB)

• Arnaldinho Ribeiro (Avante)

• Edson Miguel (Republicanos)

• Julio Cesar (PP)

• Marcelo Afonso (PSD)

• Milton Sardin (PSD)

• Natalino da Pousada (PDT)

CONTRA

• Junior Lokadora (Podemos)

• Emerson Construtor (Podemos)

• Estela Alexandre Almagro (PT)

• José Roberto Segalla (União Brasil)

• Luiz Eduardo Borgo (Novo)

• Manoel Losila (MDB)

• Márcio Teixeira (PL)

• Pastor Bira (Podemos)

• Junior Rodrigues (PSD)

A história é implacável e se lembrará daqueles que mancharam a própria biografia para atender aos interesses excusos da prefeita Suéllen Rosim e grupos de empresários.