A luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) em defesa da autonomia dos professores da rede municipal obteve uma importante vitória nesta quinta-feira (6). O secretário municipal de Educação, Walter Vicioni, sinalizou, em reunião com o Sinserm, que a Atividade de Trabalho Pedagógico Livre (ATPL) voltará a ser, de fato, livre, sem necessidade de registro de ponto eletrônico.

Após estudo da questão e diálogo com a prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele confirmou que a chefe do Executivo autorizou a alteração do Decreto 17.912/2024, atendendo à principal reivindicação da categoria. No entanto, a pasta argumenta que é necessário estabelecer algum dispositivo para acompanhar a realização da ATPL.

O secretário enfatizou que sua intenção não é criar um mecanismo de monitoramento rígido, mas sim promover uma cultura de confiança mútua entre os educadores e a gestão. Segundo ele, a pasta buscará uma forma equilibrada de acompanhamento, sem imposições burocráticas ou restrições à autonomia docente.

Além da questão da ATPL, o Sinserm cobrou uma resposta ao ofício do sindicato que contém a minuta com propostas de alteração no decreto que regulamenta o piso nacional do magistério no município. O documento destaca, em especial, pontos que afetam a jornada dos professores e a forma de cumprimento das atividades pedagógicas.

Vicioni se comprometeu a responder o ofício formalmente e as partes voltarão a discutir as questões que envolvem o dia-a-dia dos educadores, para além da ATPL.