Por iniciativa dos vereadores Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (PP), foi realizada nesta sexta-feira, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 96/21, que previa alterações na Lei da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev).

A proposta, encaminhada pelo Executivo no dia 13 de dezembro de 2021, visava promover o equacionamento do déficit atuarial da Funprev, referente ao exercício de 2020, no valor de R$ 86 milhões.

Ocorre que minutos após o início da Audiência, Estela informou que a administração municipal estava retirando o PL da Câmara através de ofício. Isso significa que este Projeto de Lei não será mais discutido e/ou votado, entretanto uma nova proposta de equacionamento – ainda mais duro – deve ser enviado pela prefeita Suéllen Rosim aos vereadores.

A prefeita, inclusive, foi convocada para a reunião, mas como de costume alegou ter outros compromissos na agenda. Compareceram portanto, pela gestão municipal, os secretários de administração, Everson Demarchi; Finanças, Everton Basílio; Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; além do presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos.

O destaque, no entanto, foi a presença massiva das servidoras e servidores aposentados, que num grande exemplo de mobilização, lotaram a galeria da Câmara e se posicionaram de maneira muito firme sobre as propostas de equacionamento do déficit.

Sobre a retirada do PL, o secretário de finanças, Everton Basílio, justificou que os cálculos feitos no ano passado não solucionam mais o déficit da Fundação. Segundo ele, os números devem ser apurados novamente para formular um novo Projeto de Lei. Estela ressaltou que, se não tivesse pedido o prazo regimental no fim do ano passado, o PL poderia ter sido aprovado. Deste modo, agora, o Legislativo estaria apreciando novas propostas de equacionamento – penalizando ainda mais aos servidores.

A pergunta que fica é a seguinte: até quando os trabalhadores vão pagar por um déficit que foi gerado por dívidas da própria prefeitura com a Funprev? Pelo exposto, a impressão é de que existe uma dívida impagável. Será que é viável e sustentável, de tempos em tempos, onerar os aposentados para pagar por algo que não é de responsabilidade deles? Não é justo nem razoável.

Não podemos continuar a enxugar gelo enquanto milhares de famílias enfrentam cada vez mais dificuldades. Retirar daqueles que contribuíram com o município a vida toda, não é a solução.

Precisamos ampliar o debate, incluir todas as partes interessadas – servidores, administração, Fundação, sindicato – e chegar a um denominador comum. Como bem lembrou a presidente do Conselho Fiscal da Funprev, Soraya de Góes: se há déficit, os servidores não podem pagar sozinhos.

Esperamos e apelamos à prefeita Suéllen Rosim, que antes de enviar um novo Projeto de Lei ao Legislativo, reúna todos os entes envolvidos, participe do debate e, principalmente, ouça com grandeza os argumentos apresentados.