Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para debater os impactos das recentes mudanças na política de gestão da Educação. No centro das discussões estiveram as regulamentações das Atividades de Trabalho Pedagógico (ATPs), bem como as alterações nas Atividades de Trabalho Pedagógico Individual (ATPI) e de Livre Escolha (ATPL), a revisão da legislação do Piso do Magistério, a infraestrutura das escolas municipais e as aquisições de bens e serviços pela Secretaria Municipal da Educação.

Apesar de terem sido convocados para o evento, nenhum representante do governo municipal compareceu – incluindo a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e o novo secretário de Educação, Walter Vicioni Gonçalves. Essa ausência não é um fato isolado: é a terceira audiência consecutiva em que o Executivo municipal ignora os debates promovidos pela Câmara, evidenciando um padrão de negligência e autoritarismo na gestão.

PAUTA AMPLA E PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE ESCOLAR

A audiência reuniu professores da rede municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e vereadores que se solidarizaram com a categoria. Além da presidente Estela Almagro (PT), participaram Márcio Teixeira (PL), André Maldonado (Progressistas), Pastor Bira (Podemos), Júnior Lokadora (Podemos) e Emerson Construtor (Podemos).

A vereadora Estela Almagro iniciou a discussão ressaltando a importância do espaço para a construção de políticas públicas, especialmente frente à intransigência do Executivo. A parlamentar também anunciou a criação de uma Comissão de Sistematização para formalizar as demandas apresentadas e pressionar o governo municipal a agir.

PROBLEMAS GRAVES NO DECRETO 17.912/2024

O foco principal das críticas recaiu sobre o Decreto 17.912/2024, que regulamenta as ATPs. O documento foi amplamente questionado por professores e pelo Sinserm, que denunciaram a falta de diálogo na sua elaboração. O advogado do sindicato, José Francisco Martins, relembrou que o governo havia prometido incluir os educadores e a entidade sindical no processo, mas o decreto foi publicado sem consulta, trazendo uma série de imperfeições.

Entre os pontos mais polêmicos, está a proibição de que as ATPLs sejam cumpridas aos finais de semana e no período noturno. “O professor usa esses períodos para planejar e estudar, pois só nesses momentos consegue conciliar sua rotina de trabalho com as obrigações pessoais e familiares”, afirmou a professora Iara Cristina da Costa. O Coletivo Educação em Luta Bauru destacou que essa medida penaliza principalmente as mulheres, que representam 99% do magistério municipal e enfrentam jornadas duplas de trabalho.

Outro ponto alvo de protestos foi a determinação de que professores especialistas realizem substituições, uma função que, legalmente, é atribuída aos professores adjuntos. "Isso é inconcebível legalmente", enfatizou a professora aposentada Renata Landi.

INFRAESTRUTURA E MATERIAIS PEDAGÓGICOS EM ATRASO

A precariedade das escolas municipais também foi pauta da audiência. Estela Almagro denunciou que o processo de compra dos uniformes escolares, por exemplo, foi aberto apenas em janeiro de 2025, quando deveria ter sido finalizado no ano anterior. Já os materiais pedagógicos não foram entregues em 2024, prejudicando diretamente a qualidade do ensino. Diante disso, a vereadora propôs que o Sinserm subscrevesse uma representação junto ao Ministério Público para apurar responsabilidades, o que foi prontamente aceito pelo sindicato.

MOBILIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO

Encerrando as intervenções do Sinserm, José Francisco Martins destacou que muitos dos problemas discutidos deverão ser judicializados, dada a falta de disposição do Executivo para negociar com a categoria. Ele também reforçou a importância da mobilização para a Campanha Salarial de 2025, que será iniciada no dia 13 de fevereiro com uma Assembleia Geral dos Servidores na sede do sindicato.

Sem a pressão organizada dos trabalhadores, a prefeita continuará a impor suas medidas de forma truculenta e silenciosa. A ausência do governo na audiência é mais um reflexo da postura autocrática da gestão Suéllen Rosim, que segue ignorando as demandas da Educação e os direitos dos servidores.

ENCAMINHAMENTOS

A Comissão de Sistematização, formada por sete professoras e pelo advogado do Sinserm, tem 48 horas para consolidar as demandas apresentadas durante a audiência. O documento será protocolado na Câmara para posterior envio ao Executivo. No entanto, o sindicato não tem ilusões quanto à postura do governo municipal e reforça a necessidade de resistência e unidade para garantir os direitos do magistério e a qualidade da Educação pública em Bauru.