O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou, nesta quarta-feira (30), de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, convocada pela vereadora Estela Almagro (PT), para discutir a criação do tão aguardado auxílio-saúde aos servidores públicos municipais aposentados. O encontro escancarou, mais uma vez, a face cruel do governo Suéllen Rosim: de quem promete, assina, mas vira as costas para aqueles que dedicaram uma vida inteira ao serviço público.

A luta pelo auxílio-saúde não começou hoje. Desde 2021, o SINSERM, em conjunto com sua Comissão de Aposentados, vem travando uma verdadeira batalha pela criação do benefício. Foram incontáveis ofícios protocolados, atos públicos, reuniões e mobilizações, todas solenemente ignoradas pelo Poder Executivo. Em 2023, após pressão constante do sindicato, a prefeita Suéllen Rosim chegou a assinar um compromisso formal se comprometendo a realizar um estudo de viabilidade para criação de um subsídio que ajudasse aposentados com despesas básicas como medicamentos, alimentação, aluguel e outras obrigações que pesam sobre quem já sofreu grandes perdas financeiras com a aposentadoria.

Como de costume, o governo Suéllen mentiu para os aposentados. A suposta análise técnica prometida foi usada como pretexto para empurrar o debate com a barriga, até que, sem nenhum diálogo verdadeiro, a Prefeitura decretou que não havia recursos. Simultaneamente, a mesma gestão criou três novas secretarias e mais de 120 cargos comissionados para abrigar apadrinhados políticos, demonstrando que falta dinheiro apenas quando se trata de cuidar de quem mais precisa.

Diferente de Bauru, onde impera a negligência e o cinismo político, o município de Marília implementou o auxílio-saúde ainda em 2018. Por meio da Lei Municipal n.º 8239/2018, o benefício, que começou em R$ 150,00, hoje gira em torno de R$ 600,00. Fruto de uma luta sindical intensa conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília (SINDIMMAR), a conquista foi construída com base em diálogo, responsabilidade social e compromisso com os trabalhadores.

O SINSERM buscou esse exemplo bem sucedido e trouxe representantes do SINDIMMAR até Bauru, para apresentar a legislação mariliense e dialogar com os servidores aposentados locais. A reunião foi realizada na sede do sindicato e embasou a elaboração da minuta do Projeto de Lei protocolada pelo SINSERM junto ao gabinete da prefeita, em 2025. A proposta do sindicato prevê um auxílio mensal de R$ 750,00, com reajuste anual.

Durante a Audiência Pública, o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni, alegou que o estudo prometido em 2023 teria sido realizado e apresentado ao sindicato e à comissão de aposentados. A afirmação foi imediatamente desmentida pelo advogado do SINSERM, José Francisco Martins, e por integrantes da Comissão presentes. Ao ser questionado pela vereadora Estela Almagro sobre o número do processo e a ata da suposta reunião em que o estudo teria sido apresentado, o secretário titubeou e admitiu que “precisa pesquisar”.

A falta de transparência da gestão foi duramente criticada. O chefe de gabinete da prefeita, Leonardo Marcari, tentou aliviar a tensão propondo nova reunião para mostrar o estudo. Mas, como bem pontuou a vereadora Estela, a audiência tinha objetivo claro: discutir a minuta do Projeto de Lei elaborada pelo sindicato, e não reviver desculpas esfarrapadas de um governo que se nega a agir.

Questionado por Estela Almagro sobre os aspectos legais do benefício, o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, admitiu que não há qualquer impedimento jurídico para a criação do auxílio. A afirmação confirma o que o SINSERM sempre sustentou: o problema não é legal, é político. E o governo Suéllen prefere investir em cargos comissionados do que em dignidade para os aposentados.

O advogado do SINSERM, José Francisco Martins, destacou que a minuta elaborada em Bauru foi cuidadosamente construída para evitar entraves legais e garantir a viabilidade prática do benefício, com base em experiências exitosas como a de Marília.

A vereadora Estela ressaltou a necessidade de que qualquer novo estudo sobre o tema tenha acompanhamento da Comissão de Aposentados e do sindicato, para impedir que o Executivo continue burlando o debate público com decisões unilaterais.

Já José Francisco Martins foi enfático: os encaminhamentos precisam sair do papel, com cronogramas e prazos definidos.

Encerrando a audiência, a diretora do SINSERM, Melissa Lamônica, mandou um recado direto à prefeita Suéllen: “Quando a senhora vira as costas para os aposentados, vira também para toda a cidade. O dinheiro que deixa de ser investido na saúde e no bem-estar desses servidores, também deixa de circular no comércio, na farmácia, no mercado. É toda Bauru que perde”.