A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Bauru, escancarou o desmonte da Educação Municipal promovido pelo governo Suéllen Rosim (PSD). A reunião, proposta pela vereadora Estela Almagro (PT), abordou a precarização das estruturas escolares, os constantes furtos nas unidades, a paralisia na construção de novos prédios e a imposição de decretos que regulamentam a jornada docente sem diálogo com a categoria ou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM).

Na primeira parte do encontro, o foco foi a grave crise de segurança e infraestrutura enfrentada pelas escolas municipais. Os relatos foram contundentes: prédios deteriorados, rede elétrica ultrapassada e furtos praticamente diários que deixam as unidades sem energia elétrica, prejudicando diretamente a alimentação escolar, interrompendo o funcionamento das aulas.

Questionado sobre os prejuízos causados pelos furtos e a responsabilidade do município sobre as condições de trabalho, especialmente nas cozinhas escolares, o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello tentou eximir o município, jogando parte da responsabilidade para o governo do Estado. O advogado do SINSERM, José Francisco Martins, rebateu: “As avaliações de risco deveriam incluir o conforto térmico, os materiais de trabalho, os equipamentos de proteção e o estado geral das unidades. Mas o SESMT não está cumprindo seu papel, e o secretário sequer sabe quais apontamentos foram feitos”.

A tensão aumentou quando o secretário demonstrou incômodo com a amplitude da audiência. “Se o tema é gestão escolar, ele é amplo por definição. O gestor precisa ter respostas. Se não as tem, que traga a equipe técnica. Mas nem isso foi autorizado pela prefeita”, retrucou a vereadora Estela, lembrando que a convocação dos servidores foi barrada pelo próprio Executivo.

Outro ponto central do debate foi a crítica unânime à condução dos decretos que regulamentam as Atividades de Trabalho Pedagógico (ATP, ATPI e ATPL). O SINSERM lembrou que os textos foram impostos de forma unilateral, sem escuta à categoria. A entidade protocolou ofício com minuciosas sugestões de alteração, sobretudo quanto ao controle indevido sobre a ATPL, que, por definição, é de livre escolha.

O secretário tentou minimizar, alegando que o controle de jornada da ATPL “não é cobrado na prática”. A professora Iara Costa o desmentiu com firmeza: “Pode não haver registro de ponto, mas há cobrança constante da atividade, sem qualquer padrão. Ninguém sabe como fazer e a secretaria se recusa a orientar. Há escolas exigindo papel impresso, outras usando a intranet”.

O advogado do SINSERM reforçou que o ofício enviado ao Executivo não trata apenas da ATPL, mas de todo o decreto, e que até hoje sequer foi respondido. “Esse ofício é fruto direto das reivindicações da categoria. Ignorá-lo por mais de seis meses demonstra desrespeito institucional e descaso com a classe trabalhadora”, enfatizou.

Ao final da audiência, o secretário comprometeu-se a finalmente responder ao documento. A vereadora Estela foi taxativa: “Responder agora é o mínimo. A omissão já dura meses. O que precisamos é de uma reunião concreta, com todas as partes, para rediscutir esse decreto imposto goela abaixo”.

Diante da pressão, o chefe de gabinete da prefeita, Leonardo Marcari, se comprometeu a agendar a reunião com a participação do sindicato, da categoria e dos gestores. O SINSERM acompanhará de perto o desenrolar deste compromisso e seguirá firme na luta pela valorização dos profissionais da Educação, pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério e por condições dignas de trabalho em todas as unidades escolares de Bauru.