A prefeita Suéllen Rosim anunciou na última segunda-feira (12), a criação do Núcleo de Estudos e Concessões em Bauru. Composto pelas secretarias de Obras, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Econômico e o Gabinete, o Núcleo, segundo a prefeitura, analisará a possibilidade de concessão de serviços e administração de prédios públicos para a iniciativa privada. Os itens que integram a pauta são:

- Revisão da proposta de PPP do lixo
- Concessão dos serviços de água e esgoto (DAE)
- Leilão de terrenos públicos
- Concessão do Recinto Mello Moraes
- Concessão ou parceria para a antiga Estação Ferroviária da Noroeste
- Concessão da iluminação pública
- Autarquização da Emdurb

O Sinserm é veementemente contra o desmonte dos serviços públicos propostos pela gestão municipal e entende que as concessões podem acarretar em efeitos colaterais para os servidores e a população. Demissões, comprometimento dos direitos trabalhistas e/ou laborais, colapso no sistema previdenciário e taxas de serviço mais caras são alguns deles.

O país vive um dos momentos mais desafiadores de sua história e para que consiga sobreviver após a pandemia da Covid-19, precisaremos de administrações municipais eficientes, com orçamento suficiente para retomar o crescimento, a geração de empregos e a dignidade da população. A proposta de Suéllen vai contra esse futuro. Conceder os serviços públicos à iniciativa privada enfraquecerá a máquina pública de Bauru e pode impactar diretamente a vida de milhares de bauruenses.

Nos próximos dias, analisaremos cada um dos assuntos previstos para discussão pelo Núcleo de Estudos e Concessões, para que os servidores compreendam como as propostas podem afetar os serviços, a categoria, os cofres públicos e a cidade. Hoje vamos falar do DAE.

Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Apesar dos inúmeros ataques e tentativas de distorcer os reais problemas enfrentados pelo DAE, o sindicato mantém o posicionamento de que o Departamento é viável e lucrativo. Caso fosse diferente, não haveriam tantas tentativas de terceirizá-lo – a iniciativa privada não se interessa pelo que dá prejuízo. A questão que deve ser discutida é o sucateamento a qual a autarquia foi submetida ao longo dos anos e a precarização das condições de trabalho dos servidores. Basta vontade política para iniciar processo de recuperação. Com a concessão, entretanto, os interesses da cidade seriam deixados de lado para atender aos interesses de grupos econômicos sedentos por lucros. O problema não está no DAE, está no Palácio das Cerejeiras.

Salientamos que os resultados da concessão do DAE podem ser desastrosos. Além dos empregos que serão perdidos e da queda na arrecadação do município, toda a população seria penalizada com taxas de água e esgoto mais altas. Não podemos permitir que um patrimônio tão importante quanto este seja rifado através do alinhamento de interesses entre o poder público e os grupos empresariais. O DAE é nosso!