O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) acompanhou, nesta segunda-feira (9), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru que aprovou, em primeira discussão, o projeto que trata da reestruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da administração municipal.

A presença do sindicato no plenário integra o acompanhamento permanente que a entidade realiza sobre projetos que impactam diretamente as condições de trabalho e a saúde dos servidores públicos municipais.

A CIPA é um instrumento fundamental de prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho. Prevista nas normas de segurança e medicina do trabalho, especialmente na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), a comissão tem como objetivo identificar riscos, propor medidas de prevenção e acompanhar as condições de segurança nas unidades de trabalho.

No serviço público municipal, a atuação da CIPA ganha ainda mais relevância diante da diversidade de funções exercidas pelos servidores, que atuam em escolas, unidades de saúde, serviços operacionais, administrativos e em atividades externas que frequentemente envolvem exposição a riscos físicos, ergonômicos e ambientais.

Durante a tramitação do projeto, o SINSERM acompanhou os debates parlamentares atentos às mudanças propostas na estrutura da comissão, uma vez que a organização, a representatividade e o funcionamento da CIPA impactam diretamente a capacidade de prevenção de acidentes e de enfrentamento de situações de risco nos locais de trabalho.

A entidade também observa que a efetividade da comissão depende não apenas da estrutura formal prevista em lei, mas da garantia de participação dos trabalhadores, da autonomia para atuação preventiva e do compromisso da administração municipal em implementar as medidas apontadas pelos membros da comissão.

A proposta aprovada em primeira discussão ainda deverá passar por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo. O sindicato continuará acompanhando a tramitação da matéria e os desdobramentos da reestruturação, considerando a importância da CIPA para a proteção da saúde, da integridade física e das condições de trabalho dos servidores municipais de Bauru.