O Sinserm participou da audiência pública sobre a autarquização da Emdurb, convocada pelo vereador Pastor Bira (Podemos) na última sexta-feira (26). Além do sindicato, participaram também a prefeita Suéllen Rosim, o presidente da empresa, Luiz Carlos Valle, secretários da administração municipal e parlamentares da casa. Valle defendeu o projeto sob justificativa de que grande parte do orçamento da Emdurb é gasto com encargos sociais e trabalhistas – e a autarquização, segundo ele, seria o único caminho possível para solucionar o déficit da empresa. Hoje a Emdurb tem uma dívida de R$ 51 milhões.

Apesar de pontuar que o projeto da autarquização foi desenvolvido levando em consideração a atual estrutura organizacional – sem a criação de novos cargos –, Valle não apresentou os detalhes do projeto. O Sinserm participa das discussões acerca da autarquização e compreende que os servidores precisam ser ouvidos neste debate. Seguiremos vigilantes para garantir a preservação dos direitos da categoria durante todo o processo e aguardamos que a direção da Emdurb qualifique a apresentação do projeto para abrir diálogo com a base.

POSIÇÃO DO SINDICATO

São poucas as informações disponibilizadas até o momento, entretanto compreendemos que a autarquização pode ser vantajosa para a cidade e para os servidores, desde que realizada mediante amplo debate envolvendo os trabalhadores demais setores da sociedade. É imprescindível que a transição não comprometa os direitos dos trabalhadores, nem cause prejuízos de ordem financeira ou laboral, como jornada de trabalho, descrição das funções, etc.

ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS

Com a autarquização, o custo dos serviços prestados diminuiriam, uma vez que, diferente de uma empresa, a autarquia não visa lucro e funciona mediante aporte previsto no orçamento público e com a arrecadação de tributos. Além disso, autarquias possuem imunidade tributária – é vedada a instituição de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços da autarquia –, o que diminui significativamente os custos da operação.

REESTRUTURAÇÃO DO ORGANOGRAMA

A criação da autarquia é uma oportunidade para que seja feita uma ampla reestruturação do organograma da empresa, priorizando a eficiência dos serviços e, o mais importante, extinguindo os diversos cargos de direção e chefia usados exclusivamente para alocar cabides políticos de vereadores, partidos políticos etc.