O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou de reunião com a Presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para tratar do o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade, encontro realizado após o presidente da autarquia se reunir com o corpo jurídico do Departamento.

Na reunião, a presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, informou que, por orientação jurídica, não poderá estender o prazo para reanálise das condições de trabalho, conforme reivindicado pelo SINSERM e pelos trabalhadores na reunião anterior. A decisão inviabiliza qualquer revisão administrativa coletiva antes da supressão dos adicionais.

Diante disso, a direção do DAE afirmou que, por ora, a única alternativa apontada seria o ingresso de ações judiciais individuais, para que cada caso seja analisado isoladamente pelo Judiciário.

O presidente confirmou que o corte dos adicionais ocorrerá já no dia 1º de janeiro de 2026. Como única sinalização paliativa, foi assumido o compromisso de que, caso e quando houver decisão judicial favorável, o pagamento do adicional será retroagido aos servidores que conseguirem comprovar o exercício de atividades em condições insalubres ou periculosas.

Na prática, a medida transfere integralmente aos trabalhadores o ônus financeiro, jurídico e probatório, impondo que cada servidor arque com os prejuízos salariais e com o desgaste de longas disputas judiciais para reaver um direito historicamente reconhecido.

O SINSERM reiterou, durante a reunião, que existe ata formal assinada em fevereiro deste ano, na qual a Presidência do DAE (representada à época pelo assessor Arildo Lima Júnior, que permanece no cargo) assumiu o compromisso institucional de refazer as análises de insalubridade com contratação de empresa distinta daquela que realizou os laudos questionados, apoio da equipe interna de segurança do trabalho e acompanhamento do Sindicato.

Esse compromisso foi assumido publicamente, diante dos servidores, do Sindicato e da vereadora Estela Almagro (PT), que participou da reunião.

Na reunião mais recente, o presidente lamentou não poder honrar o que foi pactuado, alegando impedimentos impostos por outros setores da autarquia.

A Diretoria do SINSERM questionou o fato de a direção do DAE ter permanecido inerte por quase um ano, sem cumprir o que foi assumido e sem comunicar previamente à categoria ou à entidade sindical que o compromisso seria abandonado.

A decisão foi comunicada a menos de um mês do corte, pegando trabalhadores e Sindicato completamente de surpresa e retirando qualquer possibilidade concreta de que os servidores recorressem à Justiça antes da suspensão dos pagamentos.

Além de descumprir a palavra empenhada, a Administração criou deliberadamente um cenário de insegurança jurídica, financeira e social, penalizando trabalhadores que exercem atividades essenciais e de risco.

O SINSERM relembra que todo o processo que culminou no corte dos adicionais se baseia em laudos elaborados de forma irregular, com metodologia por amostragem, já amplamente questionada pelos trabalhadores e pelo Sindicato.

Esses laudos não analisaram a realidade de trabalho dos servidores de forma individualizada, desconsiderando postos de trabalho, veículos, máquinas e equipamentos específicos, exposição real a agentes químicos, biológicos, nem as condições efetivas do trabalho cotidiano nos serviços de água e esgoto.

Mesmo diante dessas falhas graves, reconhecidas inclusive pela própria Administração em reuniões anteriores, o DAE optou por executar o corte e empurrar o problema para o Judiciário.

O SINSERM recebeu a posição com frustração e indignação e orienta que cada servidor solicite formalmente ao DAE o seu laudo técnico de insalubridade e procure o Sindicato para avaliação e ajuizamento de ações judiciais, caso deseje recorrer do corte. A entidade sindical afirma que buscará corrigir essa injustiça com o rigor da lei, responsabilizando a Administração e a empresa que produziu os laudos.

Os trabalhadores seguirão mobilizados e o SINSERM não descarta uma paralisação geral já no início de 2026, caso a autarquia mantenha a postura de transferir aos servidores o custo de sua omissão, erros contratuais e da incapacidade de cumprir compromissos assumidos oficialmente.