Na última sessão legislativa da Câmara Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) esteve junto aos arquitetos, engenheiros, desenhistas e topógrafos, em reivindicação por remunerações justas para estas categorias. Atualmente a prefeitura paga, para arquitetos e engenheiros, valores abaixo do Salário Mínimo Profissional, regido pela lei federal 4950-A/66. Segundo a legislação, estes profissionais devem receber, para uma jornada de 6 horas, o piso de R$ 7.272,00, ou R$ 10.302,00 para 8 horas. Entretanto, os servidores do município recebem um salário líquido de R$ 3.500,00. Já para os topógrafos, a média salarial é de R$ 2.414,71, mas os concursados da prefeitura ganham R$ 1.800,00.

A desvalorização têm provocado exonerações de profissionais que deixam o serviço público para ir em busca de melhores remunerações na iniciativa privada. Este movimento é muito prejudicial para a cidade, uma vez servidores são fundamentais para a elaboração e execução de grandes projetos. Com o desfalque no quadro, tanto os estudos quanto as obras podem sofrer atrasos e interrupções.

No Rol de Oradores, o apoio à reivindicação dos servidores foi unânime entre os vereadores. Todos os parlamentares que usaram a palavra se manifestaram favoráveis à revisão das remunerações.

A prefeitura diz que vai contratar uma consultoria para rever salários de toda a administração e implantar melhorias na sua estrutura organizacional. O objetivo, segundo o Executivo, é desenvolver um plano que diminua a defasagem das remunerações pagas aos servidores e tentar barrar a onda de exonerações de profissionais. O problema é que o edital para contratação desta empresa deve ser publicado apenas no final deste semestre, e o estudo pode ser finalizado só em 2023.

Além de prolongar a precarização, o prazo distante significaria mais exonerações, desequilíbrio no quadro de funcionários e, consequentemente, dificuldades para a conclusão de projetos importantes para a cidade. A equiparação dos salários da prefeitura ao que é praticado pelo mercado de trabalho deve ser prioridade da administração, principalmente num momento em que o custo de vida está cada vez mais alto. É necessário simplificar e agilizar os processos o máximo possível.

Não podemos esperar mais. A valorização dos servidores é urgente. Pela dignidade da categoria, pela qualidade dos serviços e, sobretudo, pelo fortalecimento do serviço público!