O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) tem acompanhado com atenção e apreensão o debate acerca da adoção do modelo cívico-militar em escolas do município. A discussão, intensificada na semana passada pela audiência pública presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), na Câmara Municipal, iniciou-se mal e tem evoluído pior ainda. Sem estabelecer qualquer diálogo com os profissionais da educação, tampouco com os responsáveis pelos estudantes, a prefeitura informou, através da imprensa, que estuda a possibilidade de adesão ao projeto das escolas cívico-militares elaborado pelo governo federal. Diante da marcante inabilidade democrática da prefeita Suéllen Rosim, a ausência do diálogo não causa surpresa, mas provoca uma incontrolável indignação nos principais envolvidos.

Em carta aberta, o Quadro do Magistério e a equipe de Apoio Escolar do Sistema Municipal de Ensino manifestou repúdio à proposta e destacou o caráter sólido – construído coletiva e respeitosamente – da rede escolar municipal. "Essa história, até o momento, é marcada pela participação popular, pela tomada de decisões coletivas no âmbito dos colegiados escolares e, principalmente, por uma estreita relação entre as diversas instituições educacionais de diferentes níveis existentes em nosso município", lembra o texto. "Antes mesmo da efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), já tínhamos o nosso Plano Municipal da Educação. As elaborações propositivas de caráter pedagógico, também, ao longo do tempo, e sempre alinhadas as mais contemporâneas teorias científicas educacionais foram objeto de estudo e elaboração por parte do nosso coletivo de educadores", completa.

Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação nesta segunda-feira (17), a diretoria do Sinserm pode constatar que, além do cenário confuso em que se encontra a discussão das escolas cívico-militares, não há diretrizes municipais sendo construídas para a implantação do modelo em Bauru. De acordo com o apurado pelo sindicato, o corpo técnico da pasta não encontra-se envolvido no desenvolvimento de um plano que possa estruturar as mais diversas complexidades educacionais em uma possível transição do modelo civil para o militar. Apesar do pouco entusiasmo e/ou comprometimento da secretaria impulsionar uma discreta sensação de otimismo sobre a não-implantação do projeto, a ausência de ampla discussão sobre o assunto, intensifica a preocupação coletiva sobre atropelamentos por parte da prefeita – que nutre significativa simpatia ao militarismo e às ideias reacionárias.

Do ponto de vista organizacional, o Sinserm faz coro ao que foi apontado na carta dos profissionais do Sistema Municipal de Ensino. "Outro ponto que merece destaque é quanto ao aporte financeiro necessário à implantação de tal modelo, o que não é, de forma alguma, interessante em termos de recursos, uma vez que a modalidade aderida pelo município foi a de pessoal. Conforme estabelecido na Portaria 2.015 de 20 de novembro de 2019 em seu Art. 15, I, o modelo de disponibilização de pessoal o MEC proverá pessoal das Forças Armadas e o município como contrapartida fará o aporte financeiro."

Diante do contexto extremamente delicado, concluímos com o questionamento feito pelo documento: Se tal recurso é disponibilizado pelo município, o que impede que outro modelo, que contemple um projeto elaborado em âmbito municipal seja implantado, em detrimento de um modelo que destoa da Proposta e Currículo educacional do município, consolidado e conquistados ao longo dos anos pelos servidores da Educação e que precisa de maiores investimentos para atingir sua plenitude?

Seguiremos em vigilância constante ao passo que o debate avance e não permitiremos, sob quaisquer circuntâncias, que o projeto pedagógico seja afetado, bem como lutaremos para assegurar os direitos trabalhistas e laborais da categoria.