Nesta sexta-feira (19), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) participou de uma Reunião Pública promovida por iniciativa da presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, vereadora Estela Almagro (PT), para discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no que concerne a prestação de contas dos valores gastos no exercício financeiro de 2023, previsão de investimento na área da educação e o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2024.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira, da creche ao ensino médio. Ele é um fundo coletivo, composto pela contribuição dos 26 Estados e do Distrito Federal, tem o objetivo de redistribuir os recursos de forma a diminuir as desigualdades educacionais no país. De acordo com o Ministério da Educação, a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.

Neste sentido, os recursos do Fundo deveriam ser empregados de modo a corrigir os problemas e valorizar os trabalhadores... Ao contrário disso, a realidade que se observa em Bauru são escolas sucateadas, falta de pessoal e a resistência da Administração municipal em valorizar os profissionais e ampliar a rede de ensino. O resultado é a subutilização dos recursos do Fundo e a diminuição da verba recebida.

A Reunião desta sexta foi marcada por indignação com a forma como a secretaria de Educação tem empregado os recursos não só do Fundeb, mas da pasta de um modo geral. A vereadora Estela Almagro chegou a exibir uma série de vídeos gravados em diligências realizadas por ela, que mostram a aquisição excessiva de equipamentos. A quantidade de materiais para construção, móveis, eletrodomésticos e objetos diversos enclausurados em almoxarifados – quando deveriam estar sendo utilizados pela comunidade escolar – é inadmissível e injustificável. Pior do que a quantidade de materiais subutilizados são os valores gastos para adquiri-los. Milhões de reais que poderiam ser investidos na educação de nossos jovens e crianças, descendo ralo abaixo.