O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) se reuniu, nesta quinta-feira (20), com o secretário municipal de Educação, Walter Vicioni, para discutir a regulamentação da Atividade de Trabalho Pedagógico Livre (ATPL). O encontro foi motivado pela insatisfação da categoria com as imposições do Decreto 17.912/2024, que alterou a forma de cumprimento e registro das atividades dos professores da rede municipal.

O Sinserm cobrou o compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Educação de que tanto o sindicato quanto o Conselho Municipal de Educação participariam da elaboração do decreto. No entanto, a pasta descumpriu o acordo e publicou o documento sem o devido diálogo com a categoria.

O ponto central das reclamações da categoria é a exigência de registro da ATPL no ponto eletrônico, uma medida considerada arbitrária e que desrespeita a autonomia dos educadores. Além disso, a legislação em vigor impõe restrições severas, como a proibição da realização da atividade após as 22h, o que impacta diretamente as professoras – que representam a grande maioria da rede municipal e já enfrentam uma tripla jornada ao conciliarem trabalho, estudos e as responsabilidades domésticas.

A ATPL é de livre escolha, e isso precisa ser respeitado. Não é razoável impedir que um professor organize seu planejamento no único horário disponível em sua rotina. O Sinserm reforçou que a medida desconsidera a realidade dos profissionais da educação e impõe dificuldades desnecessárias ao cumprimento da carga horária.

Para corrigir as falhas da regulamentação, o Sinserm elaborou uma minuta com sugestões de alterações no decreto, formulada a partir das demandas da categoria. O documento foi entregue ao secretário Walter Vicioni, que, recém-empossado no cargo, pediu um prazo para analisar as reivindicações e compreender melhor os impactos do decreto sobre os profissionais da educação.

O sindicato também solicitou que os efeitos da circular que regulamenta o registro da ATPL sejam suspensos até que a discussão seja concluída e as mudanças necessárias sejam implementadas. O secretário de Educação se comprometeu a avaliar as propostas e dar um retorno ao sindicato na próxima reunião, agendada para o dia 6 de março.

O Sinserm reforça que não aceitará retrocessos nos direitos dos professores da rede municipal que impactam diretamente o trabalho dos docentes. Não aceitaremos decisões impostas sem debate.