A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) participou nesta quarta-feira (31) de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, sobre assédio moral no serviço público. A iniciativa foi da vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão.

Além do Sinserm, foram convocados para o encontro, o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Administrações Regionais, Jorge Luís de Souza; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Abranches; a secretária municipal do Bem-Estar Social, Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo; o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Flávia Thais Oliveira de Souza; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basilio; o secretário da Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Esportes e Lazer, Alexandre Zwicker; a secretária de Meio Ambiente, Gislaine Magrini; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a secretária de Obras, Pérola Mota Zanotto; o secretário interino de Planejamento, Luis Renato Fuzel; a secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti; além do chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes; o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Leandro Dias Joaquim; o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Donizete do Carmo, e o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), David José Françoso.

O representante jurídico do sindicato, José Francisco Martins, reiterou a importância da discussão e enfatizou a grande representatividade de gestores na Audiência. Ele pontuou que no tocante às manifestações de assédio, aquele de caráter sexual já é tipificado no código penal brasileiro, mas lembrou que o assédio moral ainda não é previsto como crime no Brasil. Isso dificulta a identificação e a condenação das ações reiteradas de assédio moral. O que ocorre, eventualmente, é uma punição administrativa disciplinar ao assediador e uma reparação material e/ou moral à vítima.

Além das dificuldades impostas pela burocracia para condenar um assediador, um dos grandes desafios para descontruir a cultura do assédio, é convencer o assediado a denunciar tais situações. O assédio fragiliza fisica e psicologicamente quem sofre com a prática, o que naturalmente coíbe as vítimas de se manifestarem. De todo modo, aqueles que conseguem superar o medo têm mais um obstáculo pela frente: reunir provas e convencer os pares de trabalho a testemunhar, se for o caso.

Este ecossistema confere ao assediador uma sensação de plena impunidade, ao mesmo tempo que desencoraja cada vez mais as vítimas a se prenunciarem contra o assédio moral.

O Sinserm busca, incessantemente, identificar e punir de maneira exemplar os assediadores que estão no serviço público municipal. Para tal, é importante que o assédio moral seja tipificado como crime e sejam estabelecidos critérios para idenficação e condenação de quem o pratica. Também é fundamental que as vítimas se sintam seguras ao relatar episódios de assédio. O sindicato, como orgão regulador e fiscalizar, estará sempre ao lado das vítimas, de modo a não permitir retaliações. Vamos juntos enfrentar este mal que corrói as relações de trabalho em todo o país. Denuncie!