O SINSERM cobrou planejamento, responsabilidade orçamentária e valorização do funcionalismo durante audiência pública realizada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal, para discutir o PL 71/26, que cria a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Civil Municipal de Bauru.
O projeto prevê até 200 cargos, com início estimado em 60 guardas. Segundo dados apresentados pelo Executivo, o impacto com pessoal chega a R$ 4,38 milhões em 2027, valor que ainda não inclui equipamentos, viaturas, uniformes e armamentos.
O SINSERM deixou claro que não é contrário à ampliação do serviço público. Ao contrário: defende concursos e novos servidores, inclusive pela importância das contratações para o sistema previdenciário. O sindicato, porém, questionou se a estrutura proposta será acompanhada das condições necessárias para funcionar e alertou para o risco de criar uma nova carreira que, futuramente, enfrente a mesma precarização sofrida pelos atuais vigias.
Os representantes sindicais lembraram que Bauru já possui cerca de 90 vigias e cobraram respostas sobre a valorização desses trabalhadores, cujo quadro foi reduzido ao longo dos anos. A diretora Raquel Cuesta relatou que servidores já procuraram o sindicato por falta de itens básicos, como botas, lanternas e até armários para guardar pertences.
O sindicato também questionou a criação de cargos de comando, corregedoria e ouvidoria diante de um efetivo inicial reduzido e cobrou estudo que demonstre se o modelo proposto é, de fato, a alternativa mais eficiente.
Outro ponto levantado foi a origem dos recursos. O SINSERM recordou que, semanas antes, durante a discussão da LOA 2027, o cenário apresentado era de forte limitação para despesas com pessoal. Raquel ainda questionou o impacto das novas contratações sobre a FUNPREV.
Para o SINSERM, criar uma nova estrutura exige mais do que aprovar cargos e um organograma: é necessário garantir orçamento, equipamentos, formação, carreira e condições dignas de trabalho, sem abandonar os servidores que hoje já protegem o patrimônio público municipal.