O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) vem a público denunciar, com a contundência que o momento exige, a gravíssima iniciativa da prefeita Suéllen Rosim de avançar contra o sistema previdenciário municipal com uma proposta que representa a aplicação integral da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

O documento enviado pela chefe do Executivo à FUNPREV, sob o pretexto de equilibrar as contas do regime, escancara a intenção de importar para Bauru o mesmo conjunto de regras que, em todo o Brasil, atingiu de maneira cruel milhões de brasileiros, retirando direitos e penalizando trabalhadores. Ao contrário da retórica administrativa, a proposta não é de modernização, responsabilidade nem solução estrutural; é um pacote de retrocessos violentos, que mira diretamente quem dedicou anos à construção dos serviços públicos da cidade.

Trata-se de um ataque frontal a servidores ativos e, de forma ainda mais cruel, a aposentados e pensionistas que já enfrentam dificuldades para sobreviver em uma cidade cuja política social se deteriora a cada dia.

A Emenda Constitucional 103, em vigor desde 2019, tornou-se símbolo de uma mudança drástica no sistema previdenciário brasileiro. Aumentou a idade mínima, endureceu critérios, destruiu expectativas de quem estava prestes a se aposentar e impôs regras que afetaram especialmente mulheres. Agora, Suéllen Rosim quer impor a mesma lógica aos trabalhadores bauruenses que já convivem com jornadas exaustivas, ambientes de trabalho degradados e salários aquém do necessário. 

O próprio documento encaminhado pela chefe do Executivo reconhece que grande parte da descapitalização do sistema resulta de decisões equivocadas, tomadas por gestões anteriores, como a transferência de milhares de aposentados ao plano previdenciário sem a devida fonte de custeio, a criação de abonos permanentes sem previsão atuarial e a ausência de planejamento consistente ao longo de anos. Ou seja, os servidores não criaram o problema, mas serão obrigados a pagar a conta, enquanto os verdadeiros responsáveis permanecem blindados.

A proposta de Suéllen é perversa. A maior parte dos aposentados municipais vive hoje com benefícios corroídos pela inflação, enfrentando a alta do aluguel, dos medicamentos, da alimentação e de serviços essenciais. Muitos convivem com doenças crônicas, limitações físicas, dependência de remédios contínuos e, não raro, com a solidão que atinge os idosos nas periferias da cidade. Para essa parcela da população, qualquer redução no benefício significa escolhas duras: qual remédio deixar de comprar, qual conta atrasar, qual necessidade básica sacrificar.

Ao insistir na implementação da Reforma da Previdência no âmbito municipal, a prefeita coloca em risco o presente e o futuro dos trabalhadores. A narrativa de responsabilidade fiscal não se sustenta frente ao que a própria Prefeitura admite: a FUNPREV está fragilizada por decisões políticas equivocadas acumuladas ao longo do tempo. É injusto, cruel e desumano tentar reparar décadas de omissão impondo sacrifícios agora apenas sobre quem ganha menos, trabalha mais e depende de seu benefício para sobreviver.

O SINSERM alerta, mais uma vez, que retirar direitos não é solução estrutural. Destruir aposentadorias não corrige falhas históricas. Penalizar idosos não organiza contas públicas. Empurrar servidores para a pobreza não fortalece o regime previdenciário. A proposta de Suéllen Rosim é, na verdade, a destruição de um pacto previdenciário construído ao longo de anos, com esforço coletivo e contribuições mensais dos trabalhadores, e agora ameaçado por uma decisão unilateral que ignora diálogo, participação e transparência.

Diante desse cenário, o sindicato reafirma seu compromisso de resistir em todas as frentes. A categoria será mobilizada, os órgãos competentes serão acionados e a cidade será informada, passo a passo, sobre o impacto devastador que essa medida terá caso avance. A aposentadoria é mais do que uma regra; é o reconhecimento de uma vida de trabalho, é a proteção social diante da velhice e a garantia de dignidade quando já não é possível suportar o peso das décadas dedicadas ao serviço público.

O SINSERM declara, com a força de sua história e de seus representados: não aceitaremos que a Reforma da Previdência seja imposta aos servidores municipais de Bauru. Não aceitaremos o desmonte de direitos. Não aceitaremos que aposentados e pensionistas sejam sacrificados para compensar a irresponsabilidade de gestões que nunca priorizaram a FUNPREV.