O mês de fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Roxo, que busca conscientizar a população sobre a fibromialgia e outras doenças correlatas. Essas condições são conhecidas por causarem dores crônicas e intensas, que impactam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e exigem políticas públicas eficazes para garantir assistência adequada.

Com a sanção da Lei Federal nº 14.705/2023, as pessoas acometidas por essas doenças passaram a ter direito ao atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei prevê acesso a equipes multidisciplinares de saúde, incluindo médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de exames complementares, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas, como fisioterapia e atividades físicas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) tem cobrado da Prefeitura a implementação efetiva da lei no município. O sindicato já oficiou a administração municipal exigindo que os direitos garantidos pela legislação federal sejam cumpridos integralmente, de forma a assegurar aos servidores municipais acometidos por fibromialgia e doenças correlatas o atendimento adequado.

Além disso, o sindicato reforça que a Prefeitura precisa adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro para os servidores com fibromialgia, prevenindo sobrecargas e garantindo a adaptação das condições laborais sempre que necessário.

Os servidores municipais que possuem fibromialgia devem estar atentos aos seus direitos, que incluem atendimento especializado pelo SUS, conforme prevê a lei, possibilidade de adaptação no ambiente de trabalho, direito à licença médica nos casos em que a condição impossibilite o desempenho das atividades, aposentadoria por invalidez, em situações mais severas – quando comprovada a incapacidade para o trabalho – e  redução de carga horária, se necessário.

O Sinserm orienta todos os servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia a procurarem o sindicato para obter mais informações sobre seus direitos e buscar apoio na luta pela implementação das garantias previstas em lei.

Caso você seja servidor municipal com fibromialgia ou outra condição crônica, entre em contato com o Sinserm e fortaleça a luta por um ambiente de trabalho mais justo e saudável para todos!