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Justiça determina audiência para resolver condições insalubres de trabalho no prédio do DSC

A situação precária enfrentada pelos servidores públicos de Bauru, que trabalham no prédio do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), se agravou nos últimos dias devido às altas temperaturas que chegaram a ultrapassar 34⁰C no local. Sem medidas efetivas para solucionar o problema, a justiça marcou uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) e a Prefeitura de Bauru, prevista para ocorrer no dia 17 de setembro.

Desde o início das denúncias, há mais de seis meses – quando do incêndio ocorrido no prédio –, as condições de trabalho no imóvel permanecem insalubres, sem ter sido adotadas medidas concretas para mitigar os problemas, apesar dos prazos concedidos anteriormente à administração municipal. Em petição protocolada em 9 de setembro, o Sinserm denunciou que nenhuma ação eficaz foi realizada para melhorar as condições do ambiente de trabalho e garantir a segurança dos trabalhadores.

No dia 11 de setembro, o Sindicato anexou aos autos uma nova petição relatando a paralisação das atividades pelos empregados devido ao calor excessivo e à falta de segurança no prédio. A petição também informou que, em uma reunião recente, a Secretaria de Saúde de Bauru se comprometeu a resolver a questão da climatização do imóvel até 17 de setembro, com a troca da rede elétrica, e a apresentar à Defesa Civil os documentos necessários para a desinterdição do local.

Considerando a gravidade dos fatos e a falta de solução por parte do município, o despacho que havia concedido novo prazo à Prefeitura, de 60 dias, foi revogado. Em vez disso, a procuradora do trabalho, Guiomar Pessotto Guimarães, determinou a realização de uma audiência presencial entre as partes para o dia 17 de setembro. A Secretaria foi instruída a adotar as providências necessárias, incluindo a expedição de ofícios e notificações ao Município de Bauru e ao Sinserm, convocando ambos para a audiência.

O clima de insatisfação entre os servidores públicos cresce, e eles cobram ações imediatas que garantam condições de trabalho dignas e seguras. A audiência promete ser um momento decisivo para a resolução desse impasse que, até o momento, continua a prejudicar o bem-estar dos trabalhadores.

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