Nesta segunda-feira (16), a pauta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara municipal previa a votação do Projeto de Lei encaminhado – novamente – pelo Poder Executivo sobre a elevação da alíquota previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.

A prefeita Suéllen Rosim, que insiste em ser garota propaganda do projeto de desmonte dos serviços públicos, arquitetado pelos governos federal e estadual, encaminhou a proposta ao legislativo sem o mínimo diálogo com o sindicato e a categoria, prometendo vagamente, uma suposta reposição salarial de 3% em 2022.

Além de não explicar como e quando a reposição aconteceria, os absurdos 3% prometidos por Suéllen não repõe suficientemente os prejuízos acumulados pelos servidores ao longo dos últimos anos – nem mesmo o percentual perdido na elevação da alíquota.

O Sinserm marcou presença na sessão legislativa, a fim de fazer o corpo a corpo necessário junto aos parlamentares e munícipes, contestando a onerosa elevação do desconto em folha, em um dos momentos mais difíceis para a população brasileira. É inaceitável que, do alto de seus palácios governamentais, os gestores públicos queiram tirar ainda mais dinheiro dos trabalhadores, num cenário em que o custo de vida sobe a cada dia.

Fomos recebidos pelos vereadores Estela Almagro e Markinho Souza, que intermediaram o diálogo com os demais parlamentares para que a categoria fosse representada no debate. Markinho Souza concedeu a palavra ao Sinserm, que pela pessoa de seu advogado, José Francisco Martins, explanou sobre os diversos pontos divergentes entre a visão de Suéllen Rosim e do governo federal sobre a imediata alteração na alíquota, sem considerar a elevação do aporte patronal.

Os apontamentos feitos pelo sindicato deram início à uma importante discussão entre os vereadores, que ainda não compreendem suficientemente a obrigatoriedade e o imediatismo de aprovação do projeto, tal qual desenhado pela administração municipal. Fica claro, portanto, que a questão ainda demanda diálogo, compreensão e transparência.

Conforme sugerido por Estela Almagro e aprovado pelo plenário – com apenas dois votos contrários, dos vereadores Eduardo Borgo e Pastor Bira – a votação foi sobrestada por mais quatro sessões. Seguiremos na luta para que nenhum direito seja retirado abruptamente daqueles que fazem a máquina pública funcionar diariamente.