O Ministério Público do Trabalho (MPT) acolheu uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) contra a Prefeitura de Bauru e vai apurar as circunstâncias da explosão de um ar-condicionado no prédio do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria de Saúde de Bauru.

Em Apreciação Prévia a procuradora do trabalho Guiomar Pessotto Guimarães cita a denúncia do sindicato, que relata que os profissionais que estavam no imóvel no momento do ocorrido não conseguiram utilizar o extintor de incêndio porque além de instalado em local praticamente inacessível, estava vencido desde 2022. E que a rede elétrica é antiga, precária e mal acondicionada. Ela pontua ainda que "o material fotográfico que instruiu a denúncia permite se aferir a gravidade da explosão, que poderia ter tido consequências muito mais graves do que aquelas efetivamente verificadas."

A procuradora solicitou que seja encaminhado ofício ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) questionando se o órgão teve conhecimento do incêndio. O Cerest tem 10 dias para responder ao ofício e em caso de negativa, estabelece que "o Ministério Público do Trabalho que o imóvel seja inspecionado, no menor prazo possível, a fim de aferir as condições do meio ambiente do trabalho, notadamente, no que diz respeito às instalações elétricas, com remessa do relatório conclusivo tão logo a diligência seja concluída”.

Guiomar solicita a cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e laudos da inspeção da Defesa Civil relacionados ao incêndio.

O Sinserm celebra, em nome dos servidores e da população, que a representação desta entidade tenha sido acolhida pela Justiça, de modo a garantir a segurança e o bem-estar de todos.