No apagar das luzes de 2021, a prefeita Suéllen Rosim preparou um presente de natal de grego aos servidores públicos municipais aposentados e quer aumentar a alíquota previdenciária desta categoria. Encaminhado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei 96/21 prevê a cobrança de contribuição previdenciária de 9% para os aposentados que ganham até R$ 3 mil – 70% dos servidores inativos –, que hoje, pela legislação vigente, estão isentos de contribuição.

Estamos falando de quase R$ 300,00 a menos no orçamento daqueles que já contribuíram a vida toda para o sistema previdenciário e que, na maioria dos casos, perdem grande parte de seus orçamentos no momento da aposentadoria. Não é de hoje que os servidores aposentados têm seus direitos ameaçados e, junto a este sindicato, mobilizam-se contra as maldades do Executivo Municipal. Lutaremos mais uma vez para impedir que, após vidas inteiras dedicadas ao serviço público, os aposentados sejam penalizados pela irresponsabilidade e má gestão daqueles que estão no poder!

Tendo em vista que na próxima quinta-feira (16), o Legislativo entrará em recesso, cogita-se que haverá uma convocação extraordinária por parte da prefeita para segunda-feira (20), a fim de discutir o PL 96/2021, dentre outros Projetos. O Sinserm convida, portanto, todos os servidores aposentados para que estejam conosco durante a sessão para pressionar e barrar a aprovação da alíquota.

Ressaltamos que a proposta foi enviada à Câmara sem qualquer discussão com a entidade sindical e, principalmente, sem prestar os devidos esclarecimentos aos servidores representados pelo sindicato. O Projeto de Lei sequer foi discutido em Audiência Pública, procedimento recomendável às alterações desta magnitude, que possibilitaria a exposição de tamanha crueldade contra aposentados de baixa renda às vésperas do natal.

Não existe razoabilidade para a tramitação em regime de urgência, já no recesso da Câmara – como deseja o Executivo –, à um PL de tamanha relevância aos servidores públicos municipais.

Encaminhamos, portanto, dois ofícios ao Legislativo. O primeiro pede que as Comissões Permanentes da Casa garantam um prazo de modo a permitir o amplo debate sobre todos os termos previstos no Projeto de Lei 96/2021. O segundo documento solicita cópias na íntegra do PL, para que possamos ter acesso a todo o conteúdo da proposta.

Na próxima segunda-feira (20), estaremos na Câmara, em unidade, para lutar – mais uma vez – contra a retirada de direitos dos servidores e os desmandos da administração municipal!