Os servidores públicos municipais do grupo de apoio à educação deram, mais uma vez, um show de democracia e mobilização social nesta segunda-feira (20), durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Há semanas estes servidores se mobilizam junto ao sindicato e reivindicam, legitimamente, o rateio e pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – previsto inicialmente apenas aos professores – à todos os profissionais da educação.

Após inúmeras tratativas e reuniões, o Poder Executivo manobrou – como de costume – e enviou um Projeto de Lei (PL) à Câmara para tratar, a princípio, do pagamento exclusivo aos servidores do magistério. Segundo a prefeitura, tanto os professores quanto os profissionais de apoio, receberiam o pagamento juntos, mas alegou que, diante da falta de tempo para discussão sobre à remuneração ao segundo grupo, este PL seria votado apenas em janeiro.

Por compreender que o debate e a regulamentação para ambos, não poderia ocorrer em separado, o sindicato convocou toda a categoria à sessão extraordinária desta segunda, para pressionar os vereadores e garantir seus direitos.

Trabalhadoras e trabalhadores de apoio à educação lotaram a galeria da Câmara com cartazes, faixas e palavras de ordem, exercendo assim, de maneira inspiradora, o exercício democrático do direito à manifestação.

Ocorre que, para aqueles contrários à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, foi demais assistir às cadeiras do plenário lotadas pela população. A vigilância sanitária foi então acionada e, alegando aglomeração, retirou os servidores da galeria da Câmara.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais repudia, veementemente, a tentativa de calar os profissionais da Educação e desmobilizar o movimento. Reafirmamos que, não há ação que possa frear a mobilização dos servidores públicos municipais, enquanto estes estiverem amparados pela lei, com o apoio jurídico do sindicato.

Diante da retirada de direitos históricos que vem sendo provomovida nos últimos anos, é imperativo que as entidades de classe e os movimentos sociais sigam vigilantes e irredutíveis para proteger aqueles que representam. As democracias morrem silenciosamente e por isso, seguiremos fazendo muito barulho.

Devido à confusão gerada pela vigilância sanitária nesta segunda, uma nova sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (23), a fim de discutir, exclusivamente, o pagamento do abono. Estaremos novamente à postos, para garantir que sejam respeitados e tratados com a devida consideração, TODOS os servidores da Educação.

Alíquota da Funprev

O Sinserm reivindicava também, que o PL  que instituiria a criação de uma nova alíquota para servidores aposentados – que ganham até R$ 3 mil – e o aumento da contribuição previdenciária daqueles que recebem acima deste valor, fosse retirada da pauta da Câmara. Vencemos esta batalha. O PL foi retirado por hora e uma nova discussão acerca da Funprev deve ser iniciada em 2022.