O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) informa que nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal da Educação enviou aos locais de trabalho uma circular referente à reposição dos dias da greve sanitária de 2021.
O documento solicita aos diretores de escola que seja dada ciência aos servidores do "termo de Negociação e Acordo de Greve" firmado no ano de 2022, aos servidores que participaram da greve, não realizaram teletrabalho e não fizeram compensação das horas.
O acordo foi firmado para impedir que os servidores fossem prejudicados em suas progressões, uma vez que estas ficariam congeladas. O Tribunal de Justiça determinou que as horas não trabalhadas presencialmente deveriam ser descontadas ou repostas mediante acordo entre as partes.
Sabemos que apesar de pouca sensibilidade proferida na sentença referente à greve, a paralisação foi de fundamental importância para salvar inúmeras vidas. Dos servidores e de seus familiares.
É importante salientar que os servidores que cumpriram integralmente sua jornada em teletrabalho, estão isentos da reposição.
Aqueles que se enquadram na reposição, devem enviar a proposta para a Supervisora responsável pelo Setor, através de memorando, até o dia 24 de outubro de 2023.
Enfatizamos que os dias de reposição devem ser acordados entre os servidores e a direção da escola, de acordo com a disponibilidade do servidor, sem extrapolar duas horas diárias.
Ao fim de cada mês, a direção da escola deve enviar um memorando ao respectivo departamento, informando as horas compensadas pelos servidores, para arquivo na pasta de cada servidor e posterior envio ao Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração.
Em caso de dúvidas, os servidores devem procurar a direção da escola ou a Secretaria da Educação, ou até mesmo o sindicato para realizar eventuais ajustes. Reforçamos que quaisquer problemas que possam surgir referentes às datas agendadas para reposição ou extrapolamentos da data limite definida para tal, não haverá punições.
Solicitamos que os servidores confiram os dias que supostamente participaram da greve, já que o sindicato tem recebido reclamações de casos em que há incongruências nas datas. O Sinserm permanece a disposição dos trabalhadores para acompanhar e sanar quaisquer dúvidas que possam advir do acordo e reposição de dias da greve sanitária de 2021.