A prefeitura de Bauru apresentou – ainda na gestão de Clodoaldo Gazzetta – um Projeto de Lei em que solicita à Câmara Municipal a autorização para conceder à iniciativa privada os serviços que hoje são prestados pela Emdurb referente ao resíduos sólidas da cidade. O Projeto é confuso e não deixa claro quanto a PPP custaria à população. Isso porque os primeiros estudos disponibilizados apontam que, no prazo de 30 anos, a implantação e o custeio do novo sistema de manejo do lixo custará cerca de R$ 383,3 milhões, sendo R$ 115,5 em investimentos e R$ 267,8 em despesas operacionais.

Inicialmente, o valor médio dessa tarifa, recolhida por domicílio, deve variar entre R$ 20,40 e R$ 28,11 ao mês, de acordo com os índices de inadimplência e/ou isenções (de 10% e 30%, respectivamente). Ou seja, deverá ser cobrada de cada domicílio, um valor entre R$ 20,40 e R$ 28,11 por mês. Hoje estes serviços não são cobrados da população.

Questionada sobre estas tarifas, a administração publicou comunicado alegando que este custo seria abatido da cobrança do IPTU, mas não explicou de que forma a proposta seria aplicada. Em audiência pública convocada pela vereadora Chiara Ranieri, a parlamentar cobrou uma posição clara por parte da prefeitura e da Emdurb. "Primeiro, a tarifa seria de R$ 20 por imóvel. Depois, falou-se em descontos no IPTU. Em seguida, apresentaram que, pelo consumo de água, o munícipe vai pagar pela água, pelo esgoto e também pelo lixo, mas não informaram valores. Agora, já tem até tabela com valores definidos! Tudo isso precisa ser explicado de forma clara e transparente para a população", alertou Chiara.

Até porque na audiência, da qual também participaram os parlamentares Coronel Meira (PSL) e Mané Losila (MDB), representantes da consultoria contratada para elaborar o estudo esclareceram que não há previsão de injeção de recursos públicos para financiar os serviços e os investimentos previstos.

Caso seja instituída, a cobrança da tarifa incidirá sobre o consumo de água das residências e das empresas. O quadro apresentado informa os valores que deverão ser pagos por cada faixa. Além disso, Emdurb continuará como responsável por levar os materiais recolhidos ao aterro sanitário de Piratininga, até que a construção do aterro próprio, na região das penitenciárias, seja concluída.

Dessa forma, segundo o vereador Coronel Meira, a maior parte das despesas permanecerá incidindo sobre os cofres públicos, pois, dos R$ 30,2 milhões gastos com o lixo orgânico, cerca de R$ 21 milhões estão relacionados à coleta e ao transporte dos resíduos até o aterro sanitário.

Em resumo, a Emdurb – que já enfrenta inúmeros desafios – perderia sua maior fonte de arrecadação, continuaria a ter gastos altíssimos com o transporte dos resíduos e acabaria por demitir inúmeros funcionários na transição entre a administração pública e privada. Não permitiremos que os servidores sejam penalizados, seja pela perda de seus empregos ou direitos trabalhistas. Reafirmamos que a Emdurb é lucrativa e desempenha serviços essenciais aos bauruenses. Para sua total recuperação, basta que a prefeitura tenha coragem de fazer seu trabalho e interromper o processo de sucateamento que corrói a empresa por dentro.

Somos contrários à PPP do lixo e qualquer outra concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, pois o resultado seria o crescimento do desemprego e a oneração do orçamento de milhares de famílias com a imposição de novas taxas.