Ao retirar aproximadamente R$` 100 milhões anuais da receita do DAE, concessão coloca em risco a capacidade de investimento e manutenção da autarquia que continua responsável pela água da cidade
Gabriel Placce, diretor executivo do SINSERM
A concessão do esgoto em Bauru começa a revelar consequências que vão muito além dos problemas de atendimento da Companhia Saneamento Bauru (CSB). Enquanto a população convive com reclamações de esgoto a céu aberto e demora na solução de vazamentos, o DAE enfrenta uma redução expressiva de sua capacidade financeira e operacional.
Antes da concessão, a autarquia tinha uma receita anual aproximada de R`$ 220 milhões. Com a transferência dos serviços de esgotamento sanitário, deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano. Uma perda de quase metade da receita que sustentava uma estrutura responsável pelo saneamento da cidade.
O problema é que o DAE continua responsável pela captação, tratamento, produção e distribuição de água, além da manutenção de toda a rede. Como manter a qualidade desses serviços com uma estrutura financeira tão reduzida?
Os reflexos já preocupam os servidores. Relatos dão conta de que, antes uma regional realizava entre 30 e 35 atendimentos diários de vazamentos de água em calçadas e ruas. Atualmente, esse número caiu para aproximadamente seis por dia.
A redução, superior a 80%, é um sinal de alerta. Segundo os trabalhadores, a falta de maquinário, equipamentos quebrados aguardando peças e dificuldades na disponibilidade de materiais comprometem a execução dos serviços.
Também existem relatos de dificuldades no acesso a informações necessárias ao trabalho das equipes. Com a concessão, parte dessas informações passou a ser centralizada pela CSB, criando obstáculos para servidores que continuam responsáveis por atividades operacionais.
Enquanto isso, os problemas relacionados ao esgoto também se acumulam. Na reunião pública realizada pela Câmara Municipal em 4 de novembro, a própria CSB informou receber entre 80 e 90 chamados diários relacionados a vazamentos de esgoto. Questionada, a direção operacional não soube informar o prazo médio para solucionar as ocorrências.
A questão central é que a concessão não retirou apenas uma atribuição do DAE. Retirou também uma parcela expressiva de sua receita, enquanto a autarquia continua obrigada a manter uma infraestrutura extensa e essencial para Bauru.
A população precisa compreender que a produção e a distribuição de água exigem investimentos permanentes. São necessários equipamentos, energia, manutenção de bombas, reservatórios, redes, veículos e equipes técnicas. Sem recursos suficientes, o resultado pode ser a deterioração progressiva do serviço.
A concessão foi defendida como solução para os problemas históricos do esgotamento sanitário. Mas quem responde pelos impactos financeiros e operacionais deixados no DAE?
Não podemos aceitar que a solução de um problema seja construída às custas do enfraquecimento de outro serviço essencial. Bauru não pode trocar dificuldades no esgoto por problemas no abastecimento de água.
O saneamento público precisa ser planejado como um sistema integrado. A concessão pode ter transferido parte das responsabilidades para a iniciativa privada, mas a responsabilidade de garantir água na torneira continua sendo do poder público.
A pergunta que a Prefeitura precisa responder é: quem vai pagar a conta do enfraquecimento do DAE?
A concessão não pode representar o esvaziamento financeiro e operacional de uma autarquia construída ao longo de décadas com recursos públicos e suor de seus servidores. O patrimônio público e a segurança do abastecimento de água de Bauru precisam estar acima dos interesses de qualquer contrato.