A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (1), sobre a implementação do piso salarial nacional do magistério no município. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) esteve presente e defendeu o pagamento imediato dos valores aos professores.

Na última terça-feira (30), a Prefeitura recebeu o sindicato e algumas professoras para apresentar um projeto de viabilização do pagamento, que inclui alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria da Educação.

A alternativa inicial é a de extinção gradual do cargo de professor adjunto, com a criação de novos cargos de professor especialista e a migração de profissionais conforme a disponibilidade de vagas, seguindo os critérios já existentes. Segundo a prefeitura, aqueles que permanecerem em um primeiro momento no cargo de professor adjunto também receberão ao menos o valor mínimo do piso do magistério.

A adequação exigirá ajustes – que devem ser discutidos com a categoria antes do envio de um Projeto de Lei a Câmara –, além de um aumento da contribuição previdenciária patronal, ou seja, da prefeitura, para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), sem gerar mais descontos nos salários dos trabalhadores.

Na audiência desta quinta, o Executivo reiterou a proposta e ouviu sugestões dos professores. Os profissionais tiraram dúvidas em relação às alterações e pontuaram as imperfeições do projeto. O Sinserm também fez intervenções.

Consideramos que as alternativas apresentadas pela Administração representam avanços em relação ao modelo atual. No entanto, dada a complexidade do PCCS, é necessário esgotar todas as dúvidas e documentar cada ponto para evitar problemas futuros. Realizadas a reunião e a Audiência Pública, o sindicato aguarda um documento elaborado pelo Executivo para então discutir pontualmente com a categoria.