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PL da concessão do esgoto sai da pauta da Câmara na primeira sessão do ano

(Foto: André Fleury Fernandes)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) participou da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (5). Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 28/23 que prevê a concessão dos serviços de tratamento de esgoto para a exploração da iniciativa privada por 30 anos – renovável por mais 30.

O PL, autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal nº 5357, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências.

O resultado pode ser taxas de água e esgoto mais altas, serviços precários e demissão em massa. O Sinserm é contra a concessão e o desmonte do patrimônio público. Alertamos a população e denunciamos os perigos deste PL ao longo de 2023 e continuaremos combatendo até a derrubada do Projeto.

Nesta segunda o PL foi retirado da pauta a pedido do vereador Beto Móveis, que solicitou prazo regimental para analisar o texto.

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