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PL do piso do magistério é retirado da pauta

Os professores da rede municipal de ensino lotaram o plenário da Câmara Municipal de Bauru para acompanhar, nesta quinta-feira (21), a votação do Projeto de Lei (PL) 83/23 que concede reajuste na grade salarial do magistério. O PL, no entanto, foi retirado da pauta a pedido do vereador Júnior Lokadora (PP), que atendeu a reivindicação da própria categoria, que solicita mudanças no projeto de lei. Ele declarou que "Enquanto não houver diálogo com a comissão de educação, a gente não vai liberar o PL [para votação]".

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) oficiou o Poder Legislativo no dia 19 de dezembro, solicitando o sobrestamento do PL, por compreender que a atual redação não está em conformidade com a legislação e fere os direitos já adquiridos pelos profissionais do magistério. A entidade entende que o Projeto de Lei 83/23 não aplica corretamente o piso salarial instituído nacionalmente e prejudica a carreira dos professores.

É importante lembrar que o Sinserm ganhou uma ação na Justiça que obriga a prefeitura a pagar o piso nos moldes da lei federal em sua integralidade, garantindo a valorização real dos servidores. De todo modo, a prefeitura não cumpriu a ordem judicial, tampouco regulamentou o piso e ainda convocou uma sessão extraordinária para votar este PL, que penaliza e desvaloriza os trabalhadores. Assim, a prefeita Suéllen Rosim saboreou o gosto amargo de mais uma derrota.

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