O Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para os profissionais que atuam no apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública, avançou em sua tramitação no Senado Federal.

No último dia 12 de agosto, a Presidência do Senado encaminhou a proposta para análise das comissões permanentes da Casa. O texto passará inicialmente pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapas fundamentais para a discussão do mérito da proposta e de seus impactos financeiros.

O avanço é acompanhado com atenção pelo SINSERM, que defende a valorização de todos os trabalhadores que constroem diariamente a Educação Pública. Valorizar os profissionais de apoio é reconhecer que o funcionamento das escolas depende de um conjunto de servidores que, em diferentes funções, garantem as condições necessárias para o atendimento aos estudantes e à comunidade escolar.

A proposta estabelece um piso equivalente a 75% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, considerando jornada de até 40 horas semanais. O valor deverá ser adotado como referência mínima pela União, estados, Distrito Federal e municípios para o vencimento inicial dos trabalhadores alcançados pela futura legislação.

O PL chegou ao Senado em março deste ano, após aprovação na Câmara dos Deputados. Ainda naquele mês, foi apresentado requerimento de urgência para acelerar sua apreciação. Agora, com a distribuição às comissões, a proposta ingressa efetivamente em uma nova fase de análise pelos senadores.

Apesar do importante avanço, o piso ainda não está em vigor. O PL 2.531/2021 precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e, posteriormente, seguir para sanção presidencial. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a matéria deverá retornar à Câmara.

Por isso, o momento exige acompanhamento e mobilização. A valorização dos profissionais de apoio da Educação é uma pauta que ultrapassa a questão remuneratória: significa reconhecer a importância desses trabalhadores para a qualidade e o funcionamento do serviço público educacional.

O SINSERM seguirá acompanhando cada etapa da tramitação do PL 2.531/2021, defendendo sua aprovação e mantendo os servidores públicos municipais de Bauru informados sobre os próximos avanços da proposta.