O Sinserm informa que o reajuste salarial previsto no Projeto de Lei nº 22/25, publicado no Diário Oficial em 22 de fevereiro de 2025, aplica-se exclusivamente aos servidores que atuam como Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle às Endemias e Agente de Combate às Endemias. Essa medida, que reajusta a grade salarial definida na Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2022, corresponde a um aumento de 7,507% e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

A atualização segue a recente alteração do piso nacional, conforme o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Sinserm esclarece que, apesar de terem surgido dúvidas entre os servidores quanto à abrangência do reajuste, a medida é direcionada aos ACEs e ACSs, sem extensão a outras áreas do funcionalismo municipal.

Continuamos em campanha salarial, com nova Assembleia Geral dos servidores agendada para o dia 20 de março, às 18h, na sede do sindicato, a fim de deliberar os próximos passos da luta pela valorização de todos os trabalhadores e condições dignas de trabalho.