A prefeitura de Bauru vetou a aplicação, em âmbito municipal, da Medida Provisória (MP), nº 1.106 de 17 de março de 2022, que autoriza a elevação da margem e o prazo de pagamento do empréstimo consignado para os servidores públicos. 

Atualmente os servidores do município podem comprometer até 30% de seus salários em empréstimos e têm um prazo máximo de 120 meses para quitar os contratos. A administração estuda elevar a margem em 5% e estender o prazo para 144 meses. Com as mudanças, a categoria passaria a ter 35% de margem e poderia realizar o pagamento em até 12 anos.

Embora a posição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), enquanto entidade sindical seja de busca incessante pela valorização da categoria, compreendemos que diante do exorbitante custo de vida atual, do endividamento das famílias e do alto índice de desemprego, recorrer ao consignado – que oferece juros menores do que o empréstimo pessoal – pode ser uma alternativa para os servidores se organizarem financeiramente e/ou auxiliarem no orçamento familiar.

Por isso, início das tratativas com o Executivo, o Sinserm deu parecer favorável à flexibilização, em reunião realizada com a prefeita Suéllen Rosim, o secretário de administração, Donizete do Carmo dos Santos e o presidente da Emdurb, Everson Demarchi.

Seguimos, de todo modo, na luta por salários dignos, para que os trabalhadores não fiquem reféns de créditos que comprometam sua renda.

Recentemente, entretanto, a administração declarou ao Sinserm que não pretende seguir a MP no município. O Executivo alega que a Medida, de autoria do governo federal, tem caráter temporário e perde o efeito em 90 dias, podendo ser revogada definitivamente.

Consideramos grave a omissão da prefeitura ao dar às costas aos servidores neste momento tão difícil. O argumento utilizado para não aplicar a MP é incompreensível. Trata-se, como o próprio nome já diz, de uma medida emergencial para salvar os cidadãos das dificuldades encontradas por eles diariamente. Seja no supermercado ou nos postos de combustíveis, o brasileiro vê seu poder de compra derreter; a inadimplência cresce e a economia do país se enfraquece a cada dia.

A concessão do aumento, ainda que temporário, pode contribuir muito para com o orçamento familiar de milhares de pessoas. E mais: diante das inúmeras mensagens de interessados no consignado que esta entidade recebe, não abandonaríamos o pleito jamais... É notório que a maioria da categoria anseia pela renovação dos contratos e é neste sentido que caminharemos, em busca de mais esta conquista.

Bauru precisa de mais dinheiro circulando. Não injetar recursos na economia da cidade é um grande erro e nos mobilizaremos para garantir que os servidores acessem os benefícios da MP.

Encaminhamos,  um ofício à Câmara Municipal para discutir a questão do consignado com os vereadores na casa, no sentido de sensibilizar os parlamentar para a importância da pauta. Não recuaremos até que o Executivo ouça os anseios da categoria e flexibilize a margem e o prazo de pagamento do consignado!