Na noite desta terça-feira (9), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou ativamente da primeira audiência pública destinada à apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião, convocada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal e presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), reuniu representantes da Secretaria da Fazenda, Semel, Governo, Educação, Negócios Jurídicos, Gabinete da Prefeita, além do DAE e FUNPREV. A diretoria executiva e o departamento jurídico do SINSERM compareceram para garantir que os direitos do funcionalismo não sejam esquecidos em mais um ciclo orçamentário.

Logo no início de sua manifestação, o advogado do sindicato, José Francisco Martins, cobrou do secretário da Fazenda, Everson Demarchi, o esclarecimento sobre o repasse do duodécimo à Câmara Municipal, principalmente diante da criação do terceiro cargo de assessor parlamentar que impactará a despesa legislativa em 2026. Em seguida, trouxe à tona a preocupação maior do SINSERM: a ausência de uma previsão clara de reposição inflacionária na peça orçamentária.

Francisco advertiu que o valor destinado a pessoal e benefícios está lançado de forma genérica, não sendo possível distinguir o crescimento vegetativo da folha do que seria previsão de reajuste geral. Sem essa previsão explícita, o direito constitucional de revisão anual corre sério risco de não ser garantido.

O sindicato ainda destacou que o governo municipal continua sem apresentar qualquer plano concreto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), apesar de repetidas promessas da prefeita Suéllen Rosim. Para o SINSERM, a ausência de previsão orçamentária específica para esse fim sinaliza que o Executivo empurra o problema para frente, sem compromisso real com a valorização dos servidores.

Outro ponto de forte cobrança foi a implantação do auxílio-saúde para aposentados e pensionistas, reivindicação histórica que aguarda resposta formal da Prefeitura há mais de 40 dias. É inaceitável que, em um momento de definição orçamentária, o Executivo continue em silêncio sobre uma demanda que impacta diretamente a dignidade de centenas de servidores que dedicaram a vida ao serviço público.

No bloco dedicado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), o sindicato foi incisivo ao questionar o aumento de R$ 6 milhões nas despesas de pessoal. Francisco cobrou o detalhamento da composição desse valor: quanto corresponde a reajuste inflacionário, progressões funcionais, contratações e possíveis pagamentos de licença-prêmio.

A resposta dos representantes da autarquia frustrou a expectativa: limitaram-se a informar que a previsão considera 5% de reposição inflacionária e 3% de crescimento natural, sem apresentar plano de contratação de novos servidores.

A ausência de dados concretos reforça o temor de que a Prefeitura esteja preparando o terreno para reduzir o quadro de servidores e abrir espaço para privatizações. O representante jurídico do SINSERM também lembrou condições de trabalho no DAE têm sido alvo de constantes denúncias.

Na área da educação, o SINSERM questionou o custeio da folha e ouviu do secretário Nilson Ghirardello que 100% do FUNDEB é utilizado para pagamento de salários, sendo necessário complementar com recursos próprios da Prefeitura. Solicitamos, ainda, esclarecimentos sobre o convênio de cessão de merendeiras para escolas estaduais, cujo custo para o município não foi informado. Não é admissível que a Prefeitura arque com despesas que deveriam ser do Estado sem transparência e sem contrapartida clara.

A discussão sobre a FUNPREV trouxe um tom de alerta. O sindicato lembrou que o déficit financeiro da fundação não foi causado pelos servidores, mas por decisões políticas do passado que concederam benefícios sem o devido aporte financeiro. Não vamos aceitar que esse erro histórico seja corrigido às custas do funcionalismo. Qualquer tentativa de reforma da Previdência enviada a Câmara será combatida com firmeza. Vereador que votar contra os servidores será lembrado como traidor da categoria – principalmente porque a reforma não resolveu os problemas das cidades que recorreram a esta opção.

Para o SINSERM, a primeira audiência pública revelou um orçamento ainda insuficiente para assegurar direitos básicos do funcionalismo e investimentos essenciais para a população. Se não houver mudanças na proposta, teremos em 2026 mais do mesmo: salários corroídos pela inflação, planos de carreira estagnados, aposentados desassistidos e serviços públicos sobrecarregados. O sindicato seguirá mobilizado para reverter esse cenário.