Na última sexta-feira (10), um grupo de professores se reuniu no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) para discutir as atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no piso salarial da categoria. Uma reunião produtiva, com um número significativo de pessoas presentes, que tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas sobre os dois temas.

Entre as principais questões, estiveram o enquadramento da carreira, a nova sistemática do ATP através da extinção do atual sistema modular (A, B, C e D), além de dúvidas sobre o acúmulo e progressões já adquiridas pelos profissionais do magistério. Os professores demonstraram grande descontentamento com o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo poder Executivo à Câmara Municipal para regulamentar o piso.

Além de confuso, o PL traz uma série de retrocessos para a carreira destes servidores, que, com toda razão, revoltam-se contra a retirada de direitos que a aprovação do texto significaria. Compreende-se, portanto, a cada discussão, que este Projeto de Lei deve ser retirado da Casa de Leis, uma vez que a redação do mesmo não atende ao que preconiza a legislação federal no que se refere a aplicação do piso na grade inicial de cada carreira.

Após este primeiro encontro, os professores encaminharão seus questionamentos ao jurídico do Sinserm, que por sua vez buscará estabelecer diálogo e buscar respostas junto às comissões permanentes da Câmara Municipal ao longo da tramitação do texto. Ressaltamos que este diálogo deveria ter sido feito antes mesmo do PL ser enviado ao Legislativo. No entanto, como é de praxe da atual gestão, o Projeto foi encaminhado sem a menor colaboração do sindicato e/ou dos trabalhadores.

Seguiremos na luta para que a regulamentação do piso salarial dos professores seja justa e obedeça a lei, e que o novo PCCS da educação seja uma conquista, não um retrocesso.