Na última terça-feira (7), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (SINSERM) recebeu profissionais da merenda escolar para discutir a construção de uma estratégia coletiva em defesa do reconhecimento do direito à insalubridade. O encontro reuniu trabalhadores que enfrentam, diariamente, condições adversas no exercício de suas funções e que reivindicam o restabelecimento de um benefício que, no passado, já integrou a realidade da categoria.

Durante a reunião, foram apresentados diversos fatores que impactam diretamente a saúde e o bem-estar destes profissionais, como a exposição constante a altas temperaturas, ruídos intensos, choques térmicos provocados pela alternância entre o calor das panelas e o frio dos freezers, além dos riscos inerentes ao manuseio de equipamentos e utensílios de grande porte. Os trabalhadores também relataram insegurança nas rotinas operacionais, com possibilidade de acidentes e queimaduras, evidenciando um conjunto de condições que extrapolam o desconforto térmico.

Atualmente, a busca pelo reconhecimento da insalubridade tem ocorrido, em grande parte, por meio de ações individuais. No entanto, os resultados têm sido limitados e desiguais. Segundo relatos da categoria, as perícias realizadas nesses processos tendem a restringir a análise a fatores limitados, desconsiderando o todo de elementos do ambiente de trabalho. Além disso, a ausência de critérios uniformes entre peritos tem contribuído para decisões divergentes, frequentemente resultando na negativa do direito.

A situação evidencia uma contradição: enquanto o benefício foi retirado administrativamente ao longo dos anos, há decisões judiciais que reconhecem o direito em casos específicos, ainda que de forma pontual. Esse cenário reforça a necessidade de uma abordagem coletiva, capaz de assegurar tratamento isonômico às cerca de 400 merendeiras que compõem a maior categoria do apoio escolar no município.

Outro ponto destacado é a condição atual de trabalho desses servidores, que não possuem sede fixa e permanecem à disposição do Departamento de Alimentação Escolar, o que também impacta a organização das rotinas e as condições de execução das atividades.

Diante desse contexto, o jurídico do SINSERM orientou a categoria sobre as diferenças entre ações individuais e coletivas. Enquanto as ações individuais produzem efeitos apenas para os servidores que integram o processo, a ação coletiva tem caráter impessoal e pode alcançar toda a categoria, sendo conduzida pelo sindicato como representante legal dos trabalhadores. Embora o trâmite da ação coletiva seja mais complexo e demande maior tempo de análise, especialmente por envolver um universo mais amplo de servidores, sua abrangência torna esse instrumento mais adequado para uma demanda que é comum a toda a categoria.

A condução da ação coletiva também permite maior controle sobre os critérios periciais. O sindicato poderá, por exemplo, especificar na ação as condições em que as perícias devem ser realizadas, evitando avaliações em períodos atípicos, como férias escolares, inverno ou momentos de baixa demanda, que possam distorcer a realidade do trabalho. Além disso, há a possibilidade de contratação de assistente técnico para acompanhar as perícias judiciais, contribuindo para maior rigor e equilíbrio na produção das provas.

Na avaliação do sindicato, a ação coletiva seria o caminho mais consistente para o reconhecimento do direito à insalubridade. A proposta é reunir as perícias e decisões já existentes, utilizando esse material como base para a construção de um processo robusto, capaz de demonstrar, de forma abrangente, as condições reais de trabalho das merendeiras no município.

O sindicato destacou ainda que eventuais decisões favoráveis já obtidas em ações individuais não serão prejudicadas pela iniciativa coletiva. Ao contrário, a medida busca garantir que todos aqueles que ainda não tiveram o direito reconhecido possam passar a recebê-lo de forma igualitária.

A reunião marcou um passo importante na organização da categoria e no fortalecimento da luta por condições dignas de trabalho. A partir do diálogo e da construção coletiva, o SINSERM avança na consolidação de uma estratégia jurídica e política que visa não apenas reparar perdas históricas, mas assegurar o reconhecimento efetivo dos riscos enfrentados diariamente pelos profissionais da merenda da rede municipal.