O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) esteve a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (27), para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei nº 80/23, que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos em comissão e de função de confiança e estabelece novas diretrizes e descrições destas funções.

Na última sexta-feira (24), o sindicato participou de uma Reunião Pública promovida pela vereadora Estela Almagro (PT), através da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, a fim de discutir o assunto.

A Reunião foi tomada por discussões entre os vereadores e representantes do governo, sobre a legalidade, moralidade e funcionalidade do PL. Entre os pontos mais polêmicos, a criação do cargo de secretário-adjunto – previsto um para cada secretaria –, ocupou grande parte do encontro. O texto foi criticado pelas imperfeições na redação, além do envio do PL com pouco tempo para apreciação na Casa de Leis.

Na ocasião, o chefe de gabinete, Rafael Lima Fernandes, disse que dialogaria com a prefeita sobre a pauta e retornaria ao Legislativo com mensagens modificativas ao Projeto antes da sessão desta segunda. Os vereadores de oposição afirmaram reiteradamente que obstruiriam a votação até que todas as informações sobre o PL fossem prestadas e o debate seja esgotado.

Como as mensagens não chegaram aos parlamentares, apesar do compromisso assumido por Fernandes, o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, Manoel Losila (MDB) – que havia pedido vista do mesmo – não liberou o Projeto para votação.