Após uma longa sessão extraordinária promovida pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (21), vencemos a batalha contra o desrespeito aos servidores, ao sindicato e às instituições de Bauru.

O Projeto de Lei (PL), enviado ao Legislativo pela prefeita Suéllen Rosim, que prevê 10,06% de reajuste salarial e 25% de correção em relação ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais, foi retirado de votação após grande pressão do sindicato e da categoria.

O que estava em questão não eram os índices propostos pela prefeitura, mas o atropelamento e invisibilização dos servidores, que não foram ouvidos tampouco tiveram a chance de apresentar a pauta de reivindicações da categoria antes da apresentação do PL.

De maneira inédita e desrespeitosa, a chefe do Executivo subverteu a ordem cronológica dos ritos democráticos e tentou desmobilizar o único fórum legitimo para discussão do dissídio: a assembleia de campanha salarial.

Suéllen não pode tratar o dissídio como um simples reajuste salarial. A pauta de reivindicações construída em assembleia é muito mais complexa do que isso – composta por cláusulas sociais, trabalhistas e sindicais. Além disso, é necessário ampliar o debate e incluir as demandas de todos os servidores – ativos e inativos. Os aposentados, por exemplo, não recebem vale-alimentação e não são contemplados pela correção no benefício, proposto pela prefeita... A categoria tem, portanto, o direito de construir uma pauta que contemple as necessidades de TODOS.

Estivemos nesta sexta, na Câmara Municipal, exigir que os servidores sejam ouvidos antes de qualquer discussão e/ou votação acerca do dissídio. A categoria tem o direito de aceitar ou rejeitar a proposta do Executivo, mas qualquer decisão só terá legitimidade após deliberação da maioria dos servidores que comparecerem à assembleia. Nesta ocasião, todos os trabalhadores têm poder de voz e de voto, não apenas aqueles sindicalizados.

Faltam apenas seis dias para a assembleia, não há justificativa moral ou política para atropelar os processos. Se é da vontade da prefeita, pagar os vencimentos com o reajuste de 10,06% desde janeiro, nada impede que faça os pagamentos de maneira retroativa, assim que a categoria entregar suas reivindicações.

Diante da pressão dos servidores, a vereadora Estela Almagro (PT) solicitou prazo regimental e retirou o projeto de votação. Imediatamente, a parlamentar foi atacada pelos vereadores Coronel Meira (PSL) e Miltinho Sardin (PTB), que a acusaram de impedir o aumento de 10,06%, quase em tom de ameaça, como se posteriormente o índice fosse reduzido caso não aprovado na sessão de hoje.

Estela rebateu com um discurso contundente e didático, no qual pontuou a importância do respeito às instituições e procedimentos democráticos, além de se posicionar, de maneira muito marcante, sobre a postura da prefeita Suéllen Rosim diante da situação. Não aceitaremos qualquer ameaça ou pressão. Uma vez apresentada a proposta de 10,06%, este é o mínimo que pode ser concedido pela prefeitura... Diminuir o índice seria nítida demonstração de desonestidade, vingança e falha de caráter por parte da prefeita.

Seguimos em frente. Na próxima quinta-feira (27), a partir das 18h, realizaremos nossa assembleia de campanha salarial de 2022 e todos os servidores terão a oportunidade apresentar suas reivindicações e votar as propostas para o dissídio deste ano. Apenas após este encontro, abriremos discussão com o Poder Executivo acerca dos reajustes.