Na última sexta-feira (15), por iniciativa da vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, a Câmara Municipal promoveu uma Reunião Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) n.º 100/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a grade salarial de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem.

A Casa de Leis vem promovendo o debate acerca do assunto ao longo do ano, a fim de sanar todas as dúvidas sobre o Projeto e seus efeitos na vida dos servidores. Infelizmente, ao longo de toda a discussão, a prefeita Suéllen Rosim não participou de nenhuma Reunião Pública. Ao contrário do que a prefeita alegou durante todo o processo de discussão – onde se fez representar por seus secretários – não houve diálogo com o Executivo e o PL foi enviado para a Câmara sem a participação dos profissionais, de forma unilateral.

Diante disso, na penúltima Reunião, foi tirado como encaminhamento o agendamento de outra reunião, esta no gabinete, com a presença da chefe do Executivo, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) e da Comissão de Profissionais de Enfermagem do Município. Nesta, as partes concordaram em formalizar um documento protocolado pelo jurídico do sindicato, com apontamentos definitivos que expressem as reivindicações dos servidores e a partir dele um novo estudo de viabilidade deve ser realizado pelo governo para que então seja desenhado um Projeto de Lei que contemple tais anseios.

O que chama a atenção é o descaso do governo com uma categoria tão importante para o dia a dia da população, imprescindível para salvar vidas na época da Covid-19, que agora enfrentam mais de um ano de luta para conquistar um direito legítimo que é o piso salarial – previsto e regulamentado em todo o Brasil via lei federal. Ou seja, além de insensível à importância do ofício e resistente a valorização, a prefeitura descumpre a lei. Contra isso, na Reunião Pública de sexta-feira, os profissionais deram as costas aos representantes do governo, num ato simbólico de reprovação ao desdém com que vêm sendo tratados nos últimos meses.

O Sinserm continuará na luta pela valorização destes profissionais que se dedicam dia e noite para cuidar da população e salvar vidas. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Os profissionais da enfermagem sempre serão importantes. Piso é direito!