Nesta quarta-feira (10), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou do segundo dia de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, realizada na Câmara Municipal de Bauru pela Comissão Interpartidária, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT).

O advogado do sindicato, José Francisco Martins, abriu sua intervenção com uma análise contundente da situação fiscal do município: a previsão de gasto com pessoal é Insuficiente. Ele alerta que as previsões mostram uma proximidade perigosa com o limite prudencial estimado em 50,88%, sobrando menos de 0,5% até estourar o teto. Isso significa que, para ir além do que o governo propõe, será necessária uma luta intensa da categoria. Diante desse cenário, conquistas históricas e novas reivindicações poderão ser inviabilizadas, exigindo mobilização permanente para pressionar o Executivo e o Legislativo.

O sindicato também cobrou diretamente do secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, o cumprimento da Lei Federal que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, reivindicação que a categoria espera desde 2023. Ele afirmou que o tema será tratado quando houver a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A resposta demonstra que o Executivo não tem plano imediato para cumprir o piso nacional, deixando a categoria à mercê de promessas futuras sem garantia de recursos reservados no orçamento de 2026.

Outro ponto levantado pelo sindicato foi o alto valor destinado a eventos, contrastando com a escassez de recursos para reajuste e valorização do funcionalismo. O representante jurídico do SINSERM destacou que só na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (SEDECON) foram previstos: R$ 600 mil para turismo, R$ 1 milhão para o Natal e verbas para eventos como Sete de Setembro, Carnaval, Festa Junina e Arraiá Aéreo.

Além disso, na recém-criada Secretaria de Comunicação e Eventos, ainda sem secretário titular, foram destinados R$ 8 milhões, sendo R$ 2 milhões apenas para eventos sem detalhamento.

Estamos falando de mais de R$ 3 milhões para festas, enquanto a previsão de folha de pagamento da SEDECON é praticamente a metade da folha da Secretaria de Comunicação e Eventos. A publicidade institucional da Secretaria de Saúde, que deveria conscientizar a população, tem apenas R$ 200 mil. Há algo profundamente desproporcional nesse orçamento.

O SINSERM criticou duramente o novo organograma da Prefeitura, que criou secretarias e cargos comissionados sem demonstrar os impactos financeiros de forma clara, colocando em risco a capacidade de investimento em áreas essenciais e na valorização dos servidores.

O segundo dia de audiência pública confirmou que a proposta de LOA 2026 não prioriza os servidores públicos nem o serviço público de qualidade. Temos recursos generosos para eventos e secretarias recém-criadas, mas muito pouco para reajuste salarial, PCCS, contratação de pessoal e políticas de valorização. O orçamento, como está, repete o ciclo de precarização da gestão de Suéllen Rosim.

O sindicato reforça que a luta será intensa para incluir no orçamento os recursos necessários para reposição inflacionária real, cumprimento do piso da enfermagem, revisão do PCCS e políticas de saúde, educação e bem-estar.