A assembleia de base realizada nesta terça-feira (5), no Posto Avançado Poupatempo de Bauru, escancarou um conjunto de problemas estruturais enfrentados pelos quase 60 servidores públicos municipais que atuam na unidade, ao mesmo tempo em que reafirmou a disposição da categoria para organizar coletivamente a luta por melhores condições de trabalho.

Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), o encontro teve como objetivo central debater a organização da jornada, as condições de trabalho e as principais reivindicações dos trabalhadores, com destaque para a adoção de regime de escala nos pontos facultativos, pleito já formalizado junto à Prefeitura pelos servidores.

Durante a assembleia, os servidores relataram que a proposta de escala segue a lógica já aplicada aos sábados, sem qualquer prejuízo ao atendimento à população e tampouco impacto remuneratório. O argumento central é técnico: a demanda por serviços em pontos facultativos é significativamente menor e, desde a pandemia, os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio, o que permite total controle do fluxo e da força de trabalho necessária.

Apesar da legitimidade do pleito, os trabalhadores têm sido ameaçados com a perda do adicional de salário pago pelas atividades desempenhadas no Poupatempo caso avancem nas reivindicações. O SINSERM esclarece que tal adicional está vinculado exclusivamente ao trabalho aos sábados, não possuindo qualquer relação jurídica com o regime de trabalho em pontos facultativos. A tentativa de vinculação, portanto, é considerada indevida e abusiva.

Outro episódio grave debatido durante a assembleia diz respeito à atuação da coordenação da unidade, que determinou o recolhimento dos panfletos distribuídos previamente pelo próprio sindicato aos servidores. A distribuição, ocorreu individualmente e sem qualquer prejuízo ao atendimento. Ainda assim, o material foi retirado por ordem da gestão local, em uma medida que o SINSERM classifica como prática antissindical e afronta direta à prerrogativa constitucional da entidade de organizar e representar a categoria.

Diante da gravidade do ocorrido, o jurídico do sindicato fará denúncia formal à Prefeitura, responsável pela nomeação da coordenação bem como acionará os orgãos oficiais para denunciar a pratica antissindical.

Durante o encontro, o advogado do SINSERM, Jorge Moura, reforçou que a transformação da realidade dos trabalhadores passa necessariamente pela mobilização coletiva. Ele informou ainda que o departamento jurídico da entidade analisará o processo já protocolado pelos servidores e avaliará a necessidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas complementares.

O sindicato também assumiu o compromisso de solicitar reunião com a Secretaria Municipal de Administração para tratar não apenas da pauta da escala, mas também das denúncias de assédio moral atribuídas à coordenação da unidade.

Entre os pontos positivos, foi reconhecido que a antiga reivindicação relacionada ao desconforto térmico na unidade foi solucionada, após anos de denúncias e cobranças por parte do sindicato e da própria categoria.

Ao final da assembleia, os servidores foram orientados a concentrar a condução das demandas no SINSERM, entidade que possui prerrogativa legal para fiscalizar as condições de trabalho e intermediar conflitos sem que os trabalhadores fiquem expostos a retaliações.

A assembleia desta terça-feira consolida um novo momento de organização no Poupatempo de Bauru, marcado pela disposição dos servidores em enfrentar práticas abusivas e construir, de forma coletiva, soluções e garantir dignidade, segurança e respeito no exercício de suas funções.