A tarde desta segunda-feira (1) entrou para a história da luta dos servidores públicos municipais de Bauru. Em uma mobilização firme, indignada e massiva, trabalhadoras e trabalhadores ocuparam a Câmara Municipal para protestar contra a proposta da prefeita Suéllen Rosim (PSD) de aplicar, no regime próprio do município, os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

A manifestação, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), deixou claro que a categoria não aceitará que os mesmos retrocessos impostos nacionalmente em 2019 cheguem agora à realidade do funcionalismo municipal.

Com faixas, cartazes, palavras de ordem e forte presença de diversos setores da Administração Pública, o recado foi direto: os trabalhadores não pagarão pela irresponsabilidade e incompetência dos gestores que passaram pela Prefeitura Municipal.

O governo municipal tenta impor aos servidores de Bauru o mesmo pacote de perdas que, em nível federal, aumentou a idade mínima, reduziu valores de aposentadorias e pensões, endureceu regras de cálculo e impôs cargas adicionais especialmente cruel às mulheres e aos trabalhadores de baixa renda.

A Emenda Constitucional 103/2019, amplamente denunciada por entidades sindicais, pesquisadores e especialistas, promoveu a maior retirada de direitos previdenciários desde a Constituição de 1988. E é essa estrutura de destruição que a prefeita Suéllen Rosim pretende incorporar ao regime próprio dos servidores municipais.

Caso implementada, a reforma municipal significaria redução drástica no valor das aposentadorias e pensões, aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, perdas graves para mulheres, que já representam a maioria da força de trabalho da Saúde e Educação, aposentadorias mais distantes e mais difíceis de alcançar, confisco indireto de renda e punição aos aposentados.

O SINSERM reforça que não há qualquer justificativa técnica para que Bauru passe a adotar integralmente uma reforma que já se mostrou ineficaz nacionalmente, aumentando desigualdades e empurrando idosos para a pobreza.

Durante a mobilização, parlamentares utilizaram a tribuna para relembrar um ponto central que a gestão municipal tenta esconder: o déficit da FUNPREV não foi criado pelos servidores, mas sim por decisões políticas equivocadas de sucessivos governos municipais.

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura deixou de repassar valores devidos à Fundação, transferiu milhares de aposentados e pensionistas para o plano previdenciário sem fonte de custeio adequada e usou a FUNPREV como instrumento para resolver problemas de caixa da administração. Tudo isso está consignado em documentos oficiais, inclusive nos próprios relatórios apresentados pela atual prefeita.

Ainda assim, apesar de reconhecer por escrito a responsabilidade da administração municipal na descapitalização da Fundação, Suéllen Rosim insiste em tentar jogar a conta nos servidores.

O SINSERM rechaça: quem criou o déficit deve ser quem resolve o déficit. A Prefeitura é devedora da FUNPREV. Portanto, cabe à Prefeitura assumir sua dívida e equalizar o sistema, não transferir a fatura para trabalhadores que sempre contribuíram corretamente.

Os servidores presentes na Câmara transformaram a sessão em um ato político contundente, que ocupou o plenário, reverberou nos corredores e repercutiu nas redes sociais. Os trabalhadores levaram suas dores, suas trajetórias e sua indignação, deixando claro que não permitirão que direitos históricos sejam destruídos para cobrir rombos que não criaram.

O sindicato denuncia a tentativa de reforma como um ataque político ao funcionalismo e afirma que utilizará todas as ferramentas legais, administrativas, institucionais e de mobilização pública para impedir que o projeto avance.

No que depender do SINSERM e de toda a categoria, a aposentadoria em Bauru continuará sendo um direito e não uma sentença de sofrimento.