O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) protocolou, nesta segunda-feira, (27), representação formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Bauru, para que seja instaurado Inquérito Civil visando à apuração rigorosa das responsabilidades da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB) no acidente de trabalho que resultou naa morte do servidor Edmilson Vieira Bueno, 58 anos, pedreiro da empresa.

O acidente ocorreu na manhã de 20 de outubro de 2025, dentro do refeitório da Rodoviária de Bauru, onde o trabalhador executava serviço de reboco. Segundo informações colhidas diretamente com servidores presentes no momento da queda — dado que em nenhum momento a EMDURB prestou qualquer comunicado oficial — Edmilson despencou de um andaime com cerca de 2,5 metros de altura, aparentemente sem contar com as condições mínimas de segurança. Ele sofreu trauma grave na cabeça e foi encaminhado em estado crítico ao Pronto-Socorro Municipal, permanecendo internado na UTI, onde infelizmente veio a óbito sete dias depois.

Desde o primeiro contato com os trabalhadores que testemunharam o acidente, o SINSERM constatou contradições e relatos preocupantes a respeito do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Entre as informações levantadas pelo sindicato estão a possível ausência ou inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falhas no travamento das rodas do andaime e falta de supervisão técnica adequada para uma atividade de risco elevado, como o trabalho em altura, que é regido pela Norma Regulamentadora (NR) nº 35 do Ministério do Trabalho.

A gravidade da situação levou o SINSERM a publicar uma nota denunciando o caso, que motivou ampla divulgação por veículos de imprensa do município. No entanto, nem mesmo diante da repercussão pública e do estado delicado do servidor ferido, a EMDURB apresentou respostas à sociedade. Somente após cobrança direta do sindicato, durante reunião realizada em 23 de outubro, com participação da vereadora Estela Almagro (PT), a direção da empresa informou que havia instaurado uma sindicância interna. Apesar disso, quando questionado pelo advogado do SINSERM, José Francisco Martins, o representante do SESMT da empresa não soube afirmar sequer se Edmilson utilizava EPIs no momento da queda, tampouco confirmou se os servidores recebem treinamento específico para trabalho em altura, como determina a legislação federal.

A comitiva chegou a realizar vistoria no local do acidente, onde se observou que o andaime permanecia instalado em ambiente sujo e desorganizado devido à obra, sem que houvesse qualquer indício visível dos equipamentos de proteção supostamente fornecidos. A precariedade do cenário reforçou a percepção de que a morte do trabalhador poderia, e deveria, ter sido evitada.

Na representação protocolada no MPT, o SINSERM sustenta que há graves indícios de negligência da administração da EMDURB no controle e fiscalização da segurança operacional de seus servidores. O documento frisa que, independentemente da sindicância interna anunciada pela empresa, é fundamental que uma autoridade independente apure os fatos com rigor técnico, para que responsabilidades sejam estabelecidas e medidas corretivas sejam implementadas com urgência. O sindicato ressalta que Edmilson perdeu a vida enquanto realizava serviço público, sob ordens da administração municipal, o que impõe à Prefeitura e à EMDURB obrigações diretas de proteção e prevenção.

O SINSERM enfatiza que este caso não pode ser tratado como uma fatalidade inevitável ou um número a mais nas estatísticas de acidentes de trabalho. A vida de um servidor municipal foi ceifada em razão de falhas que poderiam ter sido corrigidas com simples observância das normas de segurança, do fornecimento adequado de equipamentos e de fiscalização efetiva. A família do trabalhador, seus colegas e toda a sociedade merecem respostas, justiça e o compromisso de que nenhuma outra vida será colocada em risco por omissão administrativa.

A entidade sindical continuará acompanhando todos os passos da investigação e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do processo. Edmilson Vieira Bueno dedicou sua vida ao trabalho e à cidade; sua memória exige verdade, respeito e responsabilidade.