O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) participou, nesta sexta-feira (24), de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Bauru para apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), referente ao exercício de 2026, com data-base em 31 de dezembro de 2025.

A audiência foi convocada por iniciativa do presidente da FUNPREV, Gilson Gimenes, e contou com a apresentação técnica do atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa responsável pela assessoria atuarial da Fundação. Durante o encontro, além da exposição dos dados, também foi apresentada uma proposta de equacionamento do déficit financeiro do sistema previdenciário municipal.

O SINSERM esteve representado pelos diretores executivos Gabriel Placce e Sérgio Ibelli, que acompanharam as discussões e avaliaram os impactos das medidas propostas para os servidores ativos e aposentados.

De acordo com os dados apresentados, a FUNPREV não apresenta, neste momento, um problema atuarial estrutural. Isso significa que, considerando o longo prazo, o sistema previdenciário municipal encontra-se equilibrado. Condição reconhecida com a recente obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social.

O problema da Fundação é outro: o déficit mensal. Atualmente, a instituição vem registrando um volume de pagamentos de benefícios superior à arrecadação, situação que tem sido reiteradamente observada e cobrada pelo Tribunal de Contas.

Outro ponto de atenção diz respeito à existência de uma legislação anterior de equacionamento, aprovada em 2013, que previa um aporte superior a R$ 140 milhões por parte do município já no próximo ano. No entanto não houve preparação orçamentária adequada por parte da Administração Municipal.

Diante deste cenário, foi apresentada nova proposta pela presidência da FUNPREV, que propõe a revogação das legislações vigentes e a implementação de um novo modelo de equacionamento. Entre as medidas, está a previsão de que a Prefeitura passe a cobrir o déficit mensal da Fundação, além de realizar um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 milhão por mês.

Segundo o dirigente do SINSERM, Gabriel Placce, a proposta busca estabelecer maior previsibilidade ao sistema ao longo dos próximos 24 anos, fortalecer o caixa da Fundação, aprimorar a gestão dos investimentos e evitar prejuízos decorrentes de resgates financeiros em momentos desfavoráveis.

"É uma proposta que busca equilibrar o sistema, atender os apontamentos do Tribunal de Contas e, principalmente, garantir segurança para os servidores da ativa e aposentados", afirma Placce.

O sindicato acompanha com atenção o andamento das discussões e reforça a importância de que qualquer medida adotada seja pautada pela transparência, responsabilidade fiscal e, sobretudo, pela preservação dos direitos dos servidores públicos municipais.