O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM) protocolou, nesta quarta-feira (10), uma contraproposta ao acordo de greve encaminhado pelo secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, referente à reposição da paralisação de 24 horas realizada em 07 de abril de 2025.

O documento detalha, ponto a ponto, formas justas, flexíveis e amplamente viáveis de compensação, reafirmando que se trata de reposição referente a apenas um único dia de paralisação, o que naturalmente permite maior elasticidade nas modalidades de cumprimento das horas.

No texto apresentado, o SINSERM consolida diretrizes que garantem segurança jurídica aos trabalhadores. A proposta prevê que a reposição seja supervisionada pela chefia imediata, podendo ocorrer com prorrogação da jornada em até duas horas diárias, sempre respeitando o limite máximo legal de dez horas de trabalho por dia. Também estabelece que a compensação das horas poderá ser realizada mediante utilização do banco de horas, abonos, folgas TER, participação em júri, recessos escolares ou quaisquer outras formas legalmente reconhecidas e previamente autorizadas pela chefia.

Além dessas alternativas, o documento assegura que os servidores que não desejarem realizar a reposição poderão optar pelo desconto das horas em folha de pagamento, sem qualquer prejuízo funcional. No caso específico do Magistério, a compensação poderá ocorrer aos sábados, durante recessos escolares ou por meio de atividades pedagógicas previstas em lei, estando dispensada a reposição das horas de ATP relativas ao dia da paralisação. O sindicato também propõe que o prazo final para a reposição seja o dia 31 de julho de 2026, garantindo uma margem de organização ampla e realista para todos os setores da Administração.

O sindicato também incluiu a ratificação das compensações já realizadas, que deverão ser computadas e descontadas do saldo a repor, assegurando transparência e justiça ao processo.

Apesar da existência de tratativas formais com a Administração, o SINSERM denuncia que a Secretaria Municipal de Educação ignorou o processo de negociação e enviou circular às unidades escolares impondo reposição até 22/12/2025, em flagrante desrespeito ao acordo de greve em discussão.

Essa postura revela mais uma vez o autoritarismo já conhecido na condução da pasta, que age de forma unilateral, ignorando o diálogo e a representação de classe, violando frontalmente o princípio constitucional da liberdade sindical.

O ano letivo já está encerrado e, como destaca o documento, é razoável presumir que a carga letiva obrigatória foi integralmente cumprida, já que a paralisação ocorreu ainda no primeiro semestre.

O SINSERM reforça que está totalmente aberto ao diálogo e solicita ao secretário Cristiano Zamboni o agendamento de reunião para formalizar os termos, garantindo que o acordo reflita a realidade das diversas secretarias e não penalize injustamente os servidores.

A diretoria da entidade reforça que não admitirá qualquer forma de coação ou punição e que continuará atuando com firmeza para assegurar que os direitos funcionais da categoria sejam plenamente respeitados.